O aval do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) � compra do latic�nio mineiro Itamb� pela companhia francesa de produtos l�cteos Lactalis foi confirmado nessa quinta-feira, terminado o prazo para apresenta��o de recursos ao parecer. A institui��o reguladora dos direitos da concorr�ncia no pa�s tomou a decis�o em 30 de janeiro, tendo aprovado o neg�cio sem restri��es. Com o certificado do conselho em m�os, o presidente da Itamb� e da Cooperativa Central de Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR), dona da marca mineira, Marcelo Candiotto, afirmou ontem que a decis�o ratifica o entendimento da venda como opera��o legal.
Outra consequ�ncia do parecer do Cade, para a CCPR, � o fortalecimento da defesa da cooperativa no processo judicial movido contra o ingresso da Lactalis na Itamb� pela Vigor Alimentos, antiga s�cia do latic�nio, e o novo propriet�rio da Vigor, o grupo mexicano Lala. “A quest�o foi dirimida do ponto de vista concorrencial. N�o h� mais o que questionar”, disse Marcelo Candiotto. A disputa pelo latic�nio mineiro, no entanto, segue sem previs�o de tempo para acabar.
O pr�ximo cap�tulo � esperado para dia 21, quando dever�o se reunir os ju�zes da Primeira C�mara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJSP) para avaliar o recurso que a Vigor apresentou. Por decis�o do juiz de segunda inst�ncia Cesar Ciampolini, a Lactalis est� impedida de exercer os direitos de acionista da Itamb� at� que os argumentos da parte contr�ria sejam avaliados em processo de arbitragem na C�mara de Com�rcio Brasil-Canad�. A Vigor acusa a CCPR de ter ferido o acordo de acionistas do latic�nio ao adquirir os 50% das a��es da Itamb� que pertenciam a ela e de imediato negociar a venda � Lactalis.
A CCPR j� conta, em sua argumenta��o pela legalidade da opera��o, com o despacho do desembargador Cesar Ciampolini, que n�o considerou descumprimento de acordo. Agora, com o parecer ratificado do Cade, segundo Marcelo Candiotto, a expectativa � de que seja reformada na C�mara do tribunal paulista o despacho que impediu a Lactalis de assumir o latic�nio.
“A venda foi considerada legal. No momento da opera��o com a Lactalis est�vamos livres para fazer o neg�cio, quando o acordo de acionistas havia se encerrado”, diz o presidente da CCPR. A confian�a num resultado favor�vel do lit�gio cresceu com as considera��es feitas pelo Cade sobre como fica a participa��o da Itamb� e da Lactalis no mercado brasileiro, tamb�m diferentemente de recurso apresentado.
Refer�ncia Com base no parece da institui��o de defesa da concorr�ncia, juntas Lactalis e Itamb� passariam a deter 7,52% de todo o segmento de recep��o de leite no Brasil. Uma vez avaliado apenas o universo dos estabelecimentos formais de produ��o de leite, aqueles com o selo SIF (Servi�o de Inspe��o Federal), a participa��o das duas empresas alcan�a 10,92%. O percentual de 27,9% mencionado em recurso tem como refer�ncia ambiente mais restrito das 15 maiores empresas do setor, respons�veis por 29% da produ��o formalizada de leite no pa�s.
Nova decis�o � aguardada, agora, da reuni�o prevista da 1ª C�mara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, da qual fazem parte dois desembargadores, al�m de Cesar Ciampolini, que j� teria conclu�do seu relat�rio sobre o recurso apresentado ao �rg�o e o enviado aos colegas. O latic�nio mineiro tem quatro f�bricas em Minas Gerais e duas em Goi�s, empregando cerca de 4 mil pessoas em seu quadro de pessoal direto. O leite � fornecido � Itamb� por 31 cooperativas associadas � CCPR, das quais uma goiana.