FGV-SP v� risco jur�dico se interven��o for revogada para votar Previd�ncia

Bras�lia, 16 - O professor de Direito P�blico Carlos Ari Sundfeldd, da FGV Direito-SP, afirmou nesta sexta-feira, 16, ao Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, que, caso o governo revogue a interven��o federal no Estado do Rio para permitir a vota��o da reforma da Previd�ncia, ele estar� sujeito a uma s�rie de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

"A pr�pria vota��o da reforma da Previd�ncia pode ser colocada em d�vida. Se a Constitui��o diz que n�o pode votar durante a interven��o, e o governo revoga a interven��o para fazer isso, algu�m pode ir ao Supremo questionar a validade da vota��o", disse Sundfeldd. "V�o dizer que se est� fazendo uma maquiagem para burlar a proibi��o. Se a reforma for aprovada com este drible, os interessados v�o querer impugnar a vota��o."

De acordo com Sundfeldd, este � um risco jur�dico que o governo n�o deveria correr, ainda mais considerando que a mat�ria � de extrema import�ncia. "Al�m disso, se o governo revogar a interven��o e, depois de votar, editar decreto com interven��o novamente, algu�m pode entrar com a��o no Supremo dizendo que, em fun��o da revoga��o anterior, a interven��o n�o � necess�ria."

Sundfeldd afirma ainda que, ao dizer que h� possibilidade de interromper a interven��o para votar a Previd�ncia, Temer parece colocar em d�vida a pr�pria necessidade da medida.

"O presidente n�o explicou por que o mecanismo de manuten��o da lei e da ordem n�o bastava. N�o d� para entender. Tudo o que vai ser feito no Rio daria para fazer por este mecanismo", disse Sundfeldd. "O problema � que Temer decreta a interven��o e, ao mesmo tempo, abre a possibilidade de revogar para votar a Previd�ncia. Isso sugere que a interven��o n�o tem necessidade. Parece paradoxal", acrescentou.

De acordo com o professor, a Constitui��o prev� a ado��o de opera��es para garantia da lei e da ordem sem a necessidade de interven��o. Isso vinha, inclusive, sendo feito no Rio de Janeiro. "Para que a interven��o? Para afastar o secret�rio de seguran�a? Isso j� poderia ter sido feito diretamente pelo governador (Luiz Fernando Pez�o), que, ali�s, est� de acordo com a interven��o."

(Fabr�cio de Castro)