Senado aprova projeto sobre novo marco legal para o Sistema Nacional de Emprego

Bras�lia, 24 - O plen�rio do Senado aprovou, nesta ter�a-feira, 24, projeto que estabelece um novo marco legal para o Sistema Nacional de Emprego (Sine). O projeto de lei � de autoria da C�mara dos Deputados e segue agora para san��o presidencial.

O texto prop�e que o Sine deve ser gerido, executado e financiado conjuntamente pelo Minist�rio do Trabalho e por �rg�os espec�ficos integrados � estrutura administrativa das esferas de governo que dele participem. � Uni�o caberia, dentre outras compet�ncias, a coordena��o nacional, a concess�o dos benef�cios seguro-desemprego e abono salarial, a identifica��o do trabalhador e a coordena��o da certifica��o profissional.

Em car�ter complementar, a Uni�o poder�, segundo a proposta, executar as a��es e os servi�os do sistema que competirem aos outros entes federativos. J� os Estados, em car�ter complementar, poder�o executar as a��es e os servi�os do sistema que competirem aos munic�pios.

Segundo o texto, as diretrizes que devem pautar a filosofia do �rg�o devem ter �nfase na otimiza��o do acesso ao trabalho, em sistemas de educa��o e de qualifica��o profissional e tecnol�gica e no compartilhamento da gest�o, do financiamento e de recursos t�cnicos entres as esferas de governo que o integrem. Quando passou pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), o projeto ganhou uma emenda de reda��o para explicitar que n�o h� cria��o de nova despesa ao er�rio.

(Renan Truffi e Julia Lindner)