Moreira assina decreto que atualiza C�digo de Minera��o

Bras�lia, 25 - O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, assinou nessa ter�a-feira, 24, o decreto que atualiza o C�digo de Minera��o. O documento foi enviado � Casa Civil e passar� pela an�lise dos t�cnicos da pasta. Hoje, Moreira Franco deve enviar o decreto que regulamenta a cria��o da Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM), que j� movimenta parlamentares e partidos para a indica��o dos novos diretores.

Ap�s o Congresso ter deixado caducar a medida provis�ria (MP) que alterava a legisla��o do setor, no ano passado, o governo optou agora por um decreto, que reduz o alcance das mudan�as, mas permite que algumas ocorram ap�s mais de 50 anos.

"O atual c�digo para em p�, tem consist�ncia jur�dica e regulat�ria, mas envelheceu. Agora, ele ser� revigorado, com uma legisla��o moderna para regular o setor", disse o secret�rio de Minera��o do Minist�rio de Minas e Energia, Vicente L�bo.

Uma das principais novidades do decreto � a previs�o expressa de responsabiliza��o do minerador pela recupera��o de �reas degradadas. As empresas ser�o obrigadas a executar planos de fechamento de minas e a seguir a pol�tica nacional de seguran�a de barragens.

O decreto atualiza conceitos compat�veis com a legisla��o internacional, o que vai permitir que os mineradores possam usar o t�tulo miner�rio como garantia para financiamentos.

N�o ser� poss�vel, por�m, ajustar as multas aplicadas pelo minist�rio aos mineradores que descumprirem a legisla��o. A MP que caducou estabelecia como multa m�xima o valor de R$ 30 milh�es. Mas o teto atual, de cerca de R$ 3.000, ser� mantido, pois n�o � poss�vel alter�-lo por decreto.

"Temos que avan�ar de acordo com o tempo e fazer aquilo que � poss�vel", disse o secret�rio. "Mas o c�digo p�e um ponto final na indefini��o jur�dica, que � tudo que o investidor quer."

Ag�ncia

Criada por meio de medida provis�ria j� convertida em lei, a Ag�ncia Nacional de Minera��o ainda precisa aguardar a publica��o do decreto para que possa ser efetivamente instalada.

A ag�ncia ter� um diretor-geral e quatro diretores, com mandato de quatro anos. A despeito das movimenta��es pol�ticas, principalmente de deputados das bancadas de Minas Gerais e Par�, como mostrou o

Estado

nesta semana, o secret�rio frisou que o �rg�o regulador ser� composto por t�cnicos. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.

(Anne Warth)