Bras�lia, 27 - A advogada-geral da Uni�o, Grace Mendon�a, encaminhou na tarde deste domingo, 27, uma orienta��o para a Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF) para que aplique multas de R$ 100 mil por hora a transportadoras e de R$ 10 mil por dia para os caminhoneiros que resistirem a liberar estradas.
A orienta��o decorre de decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a libera��o de rodovias e acostamentos que est�o bloqueados pelas paralisa��es dos motoristas, que entram no s�timo dia neste domingo.
Como informou mais cedo o Estad�o/Broadcast, a PRF n�o aplicou nenhuma multa dessas autorizadas pelo STF. Foram aplicadas 400 puni��es, que somam mais de R$ 2 milh�es, mas apenas com base no C�digo Brasileiro de Tr�nsito.
O parecer da AGU diz que os pr�prios policiais rodovi�rios federais ser�o os respons�veis por aplicarem multas relacionadas � decis�o do STF, e poder� ser usado como referencia para que as pol�cias militares fa�am o mesmo em �mbito estadual.
O texto esclarece que a Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF) e a For�a Nacional de Seguran�a est�o autorizadas a adotar as medidas "necess�rias e suficientes" para impedir a ocupa��o, obstru��o ou imposi��o da passagem de ve�culos em quaisquer trechos de rodovias estaduais ou federais.
Pelo balan�o da AGU, desde a �ltima segunda-feira, 41 a��es foram ajuizadas em pedidos de reintegra��o de posse de rodovias federais ocupadas e interditos proibit�rios, que � um mecanismo processual de defesa utilizado para impedir agress�es iminentes que amea�am a posse de algu�m, al�m de pedidos mistos de interdito e reintegra��o de posse.
Ao todo, 30 decis�es pro�bem a obstru��o de rodovias federais nos Estados do Acre, Cear�, Sergipe, S�o Paulo, Paran�, Par�, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goi�s, Santa Catarina, Pernambuco, Para�ba, Rond�nia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul durante as manifesta��es de greve de caminhoneiros.
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AGU orienta PRF a aplicar multas que chegam a R$ 100 mil por hora
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