Temer edita MP que prorroga prazo de ades�o ao Funrural at� 30 de outubro

Bras�lia, 29 - O presidente Michel Temer editou nesta ter�a-feira, 29, a Medida Provis�ria que prorroga at� 30 de outubro o prazo de ades�o ao programa de parcelamento de d�vidas de produtores com o Fundo de Assist�ncia ao Trabalhador Rural (Funrural). A MP ser� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) amanh�. "A ades�o ao PRR ocorrer� por meio de requerimento a ser efetuado at� 30 de outubro de 2018 e abranger� os d�bitos indicados pelo sujeito passivo, na condi��o de contribuinte ou de sub-rogado", diz trecho da MP.

Essa ser� a terceira prorroga��o do prazo de ades�o ao Refis do Funrural. Inicialmente, o prazo iria at� 30 de abril. No final daquele m�s, por�m, o governo anunciou extens�o do prazo at� 30 de maio, atendendo a pedido dos ruralistas, que queriam aguardar julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos declarat�rios sobre a decis�o da Corte que considerou constitucional a cobran�a da contribui��o. Na semana passada, o STF manteve a constitucionalidade do tributo.

O projeto criando o Refis para o Funrural foi sancionado pelo presidente Michel Temer em 9 de janeiro deste ano e previa, inicialmente, prazo de ades�o at� 28 de fevereiro. Em mar�o, por�m, o Congresso Nacional aprovou medida provis�ria (MP) prorrogando esse prazo para 30 de abril.

O projeto inicial foi sancionado com 24 vetos, que acabaram derrubados pelos deputados e senadores em sess�o no in�cio de abril. Os principais vetos derrubados foram a trechos da proposta que previam o desconto de 100% das multas e encargos do saldo das d�vidas e a redu��o da contribui��o previdenci�ria dos produtores rurais que administram empresas - de 2,5% para 1,7% do faturamento.

O Funrural � uma contribui��o paga pelos empregadores do agroneg�cio para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores do campo. Ela incide sobre a receita bruta da comercializa��o da produ��o agr�cola.

(Julia Lindner e Igor Gadelha)