O governo federal editou, ainda nesta quarta-feira, 30, uma edi��o extraordin�ria do Di�rio oficial da Uni�o (DOU) para formalizar as v�rias medidas adotadas para garantir o cumprimento do acordo com os caminhoneiros de conceder um desconto de R$ 0,46 no pre�o do diesel, na bomba, j� a partir de sexta-feira, 31. A lista de a��es publicadas inclui tr�s medidas provis�rias, a san��o da lei de reonera��o da folha de pagamento de setores produtivos, o decreto que zera a Cide sobre o diesel e um outro decreto que, praticamente, acaba a devolu��o do Reintegra a exportadores. Para bancar o desconto no combust�vel, programas nas �reas de sa�de, educa��o e saneamento b�sico tamb�m sofrer�o cortes.
Medidas provis�rias
Para garantir o desconto no pre�o do diesel e conseguir fazer a compensa��o fiscal da medida, o governo ainda editou tr�s medidas provis�rias. A primeira revoga incentivos referentes a PIS/Pasep e Cofins para nafta e outros produtos destinados a centrais petroqu�micas.
A segunda disp�e sobre a concess�o de subven��o econ�mica � comercializa��o de �leo diesel. A terceira abre cr�dito extraordin�rio em favor dos minist�rios de Minas e Energia e da Defesa no valor de R$ 9,580 bilh�es. Desse total, R$ 9,5 bilh�es s�o destinados � subven��o ao diesel de uso rodovi�rio e os R$ 8 milh�es, para opera��es de garantia da lei e da ordem.
A Medida Provis�ria 839 detalha o corte de gastos feito pelo governo para tentar acomodar o gasto extra de R$ 9,58 bilh�es para bancar o subs�dio ao diesel.
A MP prev� o cr�dito j� anunciado de R$ 9,5 bilh�es para a chamada "Bolsa Caminhoneiro" e tamb�m cria o cr�dito de R$ 80 milh�es para as Opera��es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A MP traz detalhes dos cortes pulverizados em v�rias �reas do governo para compensar o gasto extra.
Entre os cortes, a reserva para capitaliza��o de empresas estatais federais perdeu R$ 1,667 bilh�o e a reserva de conting�ncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sofreu redu��o de R$ 979,297 milh�es. Cortes tamb�m atingir�o o Programa de Reforma Agr�ria, com R$ 30,779 milh�es, e o Minist�rio de Ci�ncia, Tecnologia e Inova��o, com outros R$ 21,750 milh�es.
A MP tamb�m cita que o Programa de Assist�ncia T�cnica e Extens�o Rural Para Agricultura Familiar registrou corte de R$ 5,443 milh�es, a Defesa Agropecu�ria registrou corte de R$ 2,996 milh�es e a Pesquisa e Inova��es para a Agropecu�ria, outros R$ 2,729 milh�es.
Na Presid�ncia da Rep�blica, o Programa de Gest�o e Manuten��o da Presid�ncia sofreu redu��o de R$ 1,7 milh�o no Or�amento e a as a��es de comunica��o e transmiss�o de atos e fatos do governo federal perderam R$ 774,988 mil. J� as pol�ticas de Igualdade e Enfrentamento � Viol�ncia Contra as Mulheres perderam R$ 661,6 mil.
Reonera��o da folha
Na san��o da reonera��o da folha pelo presidente Michel Temer veio com alguns vetos. Um deles j� era esperado e refere-se ao trecho do projeto de lei que zerava as al�quotas de PIS-Cofins sobre o �leo diesel at� o fim deste ano.
Al�m disso, o presidente vetou a perman�ncia de alguns setores na pol�tica de desonera��o da folha. Com isso, voltar�o a ser reonerados segmentos econ�micos como as empresas estrat�gicas de defesa, empresas de transporte a�reo de carga e de passageiros regular, empresas de servi�os auxiliares ao transporte a�reo de carga e de passageiros regular, empresas de manuten��o e repara��o de aeronaves, empresas de manuten��o e repara��o de embarca��es e as empresas do com�rcio varejista de cal�ados e artigos de viagem.
Nos dois casos, tanto da isen��o de PIS-Cofins quanto da retirada da desonera��o da folha de alguns setores, Temer alega que os dispositivos aumentariam a ren�ncia tribut�ria, o que vai de encontro ao esfor�o fiscal do governo.
Cide
Outra promessa feita � categoria dos caminhoneiros, o decreto que zera a Cide sobre o diesel tamb�m foi publicado na edi��o extra do Di�rio Oficial. O governo havia dito que editaria a medida depois que o Congresso Nacional aprovasse a reonera��o da folha.
Reintegra
Conforme o Broadcast antecipou, o governo tamb�m colocou o Reintegra na conta para conseguir bancar os benef�cios aos caminhoneiros. Um decreto de Temer reduziu de 2% para 0,1% o tamanho da devolu��o que ser� feita aos exportadores. Pelo programa, o governo devolve parte dos tributos pagos por exportadores de produtos industrializados para compensar a redu��o de tributos federais. O programa de incentivo fiscal aos exportadores tem R$ 3,6 bilh�es previstos no Or�amento de 2018.
A possibilidade de revis�o do programa ganhou for�a depois que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, teve que descartar uma alta de impostos para compensar parte de R$ 4 bilh�es que o governo vai perder com redu��o em R$ 0,16 da al�quota da Cide e do PIS/Cofins sobre o litro do diesel.
O Reintegra foi criado em 2011 com o objetivo de desonerar a cadeia exportadora. Com a necessidade de ajuste fiscal, por�m, o benef�cio foi reduzido nos �ltimos anos. De 3% em 2014 passou para 1% em 2015, caiu para 0,1% em 2016 e 2% em 2017 e 2018.
Pelo decreto, no entanto, a al�quota de 2%, que valeria durante todo o ano de 2018, s� ser� aplicada at� esta quinta-feira, 31. A partir de amanh�, a devolu��o j� ser� de 0,1%. Para 2019, a expectativa � que o porcentual volte a 3% - se o governo n�o decidir revogar o programa de vez.
Sa�de e Educa��o
Tamb�m tiveram recursos cancelados programas nas �reas de sa�de, como para aprimoramento do Sistema �nico de Sa�de (SUS); educa��o, incluindo bolsa para universidades; saneamento b�sico (especialmente em comunidades ribeirinhas); e moradia popular. Houve cancelamento de recursos at� mesmo para policiamento ostensivo nas rodovias federais.