N�o h� lei que obrigue repasse, mas postos querem contribuir, diz Fecombust�veis

Bras�lia, 01 - O presidente da Federa��o Nacional do Com�rcio de Combust�veis e Lubrificantes (Fecombust�veis), Paulo Miranda Soares, pontuou nesta sexta-feira, 1� de junho, que n�o existe nenhuma lei que obrigue os postos de gasolina a repassarem, ao consumidor final, o desconto de R$ 0,46 anunciado pelo governo para o diesel. Segundo ele, por�m, h� uma boa vontade da categoria em contribuir.

"N�o existe lei que me obrigue a fazer este repasse. � uma boa vontade dessa categoria, que � a parte mais competitiva dessa cadeia do petr�leo", afirmou a jornalistas, na sa�da do Minist�rio de Minas e Energia (MME), em Bras�lia. Soares esteve mais cedo reunido com o ministro Moreira Franco e representantes dos distribuidores de combust�veis.

Um dos pontos sens�veis para a Fecombust�veis no acordo para encerrar a greve dos caminhoneiros � a amea�a de representantes do governo de multar e at� mesmo prender donos de postos, caso o repasse n�o seja feito. "H� 40 mil empres�rios brigando pelo cliente, com interesse em ter pre�o competitivo. Autuar o posto? S� em caso espor�dicos. O setor de combust�veis � muito competitivo e fiscalizado", disse.

Soares lembrou ainda que os Estados de S�o Paulo e Rio j� conseguiram reduzir o ICMS do diesel para permitir o desconto de R$ 0,46 ao consumidor final. "O que, para n�s, postos, seria R$ 0,41 de desconto, porque tem o biodiesel (misturado ao diesel), vai ser complementado com essa a��o dos Estados brasileiros", disse.

Segundo ele, o �ltimo Ato Cotepe - do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) - j� trouxe a redu��o de ICMS no diesel nos Estados de S�o Paulo e Rio. Outros 17 Estados mantiveram o ICMS, enquanto seis Estados elevaram. "A Petrobras fez sua parte, o governo federal fez sua parte e agora dependemos tamb�m dos Estados", pontuou.

O Ato Cotepe � publicado a cada 15 dias. Na pr�tica, as secretarias da Fazenda dos Estados fazem uma pesquisa de pre�os, calculam um pre�o m�dio para o combust�vel e, em cima deste valor, aplicam a al�quota de ICMS, que varia de 12% a 18% no Pa�s. "Alguns Estados aumentaram o 'pre�o pauta' e isso deve prejudicar alguma coisa", disse, em refer�ncia � chegada do desconto de R$ 0,46 ao consumidor final.

(Fabr�cio de Castro)