O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) fez 4 alertas, 24 ressalvas e 22 recomenda��es, ao se posicionar a favor da aprova��o das contas do presidente da Rep�blica, Michel Temer, no exerc�cio de 2017. Em sess�o nesta quarta-feira, 13, o tribunal enfatizou a deteriora��o fiscal do pa�s nos �ltimos anos e projetaram uma poss�vel paralisa��o da m�quina p�blica nos pr�ximos anos diante da dificuldade de cumprir o teto de gastos. O julgamento sobre as contas do governo � uma atribui��o do Congresso Nacional, para onde o parecer do TCU ser� encaminhado.
O ministro relator, Vital do R�go, afirmou que a regra de ouro - segundo a qual o governo n�o pode contrair d�vidas para pagar despesas correntes - "poder� n�o ser cumprida em 2018, ante a insufici�ncia prevista de R$ 182 bilh�es, podendo alcan�ar R$ 307 bilh�es em 2020".
"A trajet�ria de crescimento das despesas prim�rias obrigat�rias da Uni�o, especialmente das despesas previdenci�rias, em raz�o da limita��o imposta pelo teto dos gastos trazido pela Emenda Constitucional 95/2016 (que instituiu o teto de gastos), e a manuten��o do elevado patamar de ren�ncia fiscal comprimem a capacidade de investimento do governo, o que dificulta a retomada do crescimento da economia", afirmou o ministro relator, Vital do Rego.
O teto de gasto foi cumprido � custa de redu��o de despesas discricion�rias, ao longo do exerc�cio, para compensar a eleva��o da despesa com pessoal, com pagamento referente a benef�cios previdenci�rio e a aumentos salariais concedidos ao servidor p�blico. No entanto, a proje��o de amplia��o nas despesas previdenci�rias e de pessoal, nos pr�ximos anos, segundo Vital do Rego, "comprometer, em �ltima inst�ncia, e apenas para mencionar os exemplos mais cr�ticos, os recursos destinados ao custeio da sa�de, da educa��o e da seguran�a, al�m dos investimentos e do funcionamento da m�quina p�blica".
A an�lise da equipe t�cnica do tribunal apontou que as despesas discricion�rias teriam que ser reduzidas a zero at� mar�o de 2024, ou, no cen�rio mais otimista, at� 2027, para que o teto de gastos definido pela Emenda Constitucional 95/2016 seja cumprido. "Dito de outra forma, caso medidas estruturantes de equil�brio fiscal n�o sejam efetivadas, em poucos anos os recursos seriam suficientes apenas para cobrir as despesas previdenci�rias e de pessoal, sobrevindo, como consequ�ncia, o shutdown da m�quina p�blica", disse o relator.
O ministro destacou que, embora o resultado fiscal de 2017 tenha sido melhor do que o de 2016, percebe-se, quando se observam os gr�ficos, uma franca expans�o no endividamento e uma deteriora��o do quadro fiscal do Brasil a partir de 2013, at� quando havia uma situa��o superavit�ria. O d�ficit prim�rio em 2017 foi de R$ 118,4 bilh�es, uma melhora em rela��o aos R$ 159,5 bilh�es do exerc�cio de 2016.
Ren�ncias
O tribunal mostrou uma preocupa��o tamb�m com as ren�ncias, que em 2017 chegaram a R$ 354,7 bilh�es. Esse valor � a soma dos R$ 270 bilh�es que se referem a benef�cios tribut�rios (gastos tribut�rios), incluindo isen��es tribut�rias e desonera��es de folha de pagamento, e R$ 84 bilh�es relativos a benef�cios financeiros e credit�cios, como Fies, Finame, Programa Minha Casa Minha Vida e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, entre outros.
O tribunal, que j� havia apontado uma s�rie de problemas na semana passada em rela��o � concess�o e o monitoramento dos benef�cios, recomendou que os minist�rios do Planejamento, da Fazenda e a Casa Civil criem um grupo de trabalho para analisar essas ren�ncias, para que verifiquem se est�o de acordo com leis como a da responsabilidade fiscal. Essa sugest�o partiu do ministro Bruno Dantas e foi acolhida pelos demais, que tamb�m mostraram preocupa��o.
Entre os problemas apontados pelo TCU est�o a aus�ncia de requisitos legais para concess�o de benef�cios tribut�rios com ren�ncia de receitas, com descumprimento em v�rios casos da lei de responsabilidade fiscal, apontando que � necess�rio fazer uma proje��o de impacto or�ament�rio e indicar medidas de compensa��o tribut�ria. Esse foi um dos quatro alertas emitidos pelo TCU.
O ministro relator, Vital do R�go, frisou que � preciso ter mais rigor na concess�o e no monitoramento dos benef�cios fiscais - o que foi tema de julgamento no TCU na semana passada.
"Em 2017, tais benef�cios alcan�aram o montante de R$ 354 bilh�es, correspondendo a 5,4% do PIB e a 30,7% da receita prim�ria l�quida. � dizer que o Governo federal deixa de arrecadar e gasta com incentivos quase um ter�o de sua arrecada��o l�quida", disse o relator.
"Se volt�ssemos ao patamar de ren�ncias de 2003 a 2008, seria suficiente para cobrir o d�ficit prim�rio", disse o relator Vital do R�go.
O ministro Bruno Dantas disse que o pa�s precisa rever "benef�cios tribut�rios concedidos indiscriminadamente sem qualquer acompanhamento e sem qualquer medi��o dos efeitos". "� preciso que em algum momento apontemos para um ponto no futuro em que esses benef�cios tribut�rios e fiscais possam ser extintos e substitu�dos por formas mais republicanas de tratar dessa quest�o", disse. Ele disse que a concess�o de benef�cios pode terminar significando uma "forma de fugir da transpar�ncia no or�amento".
O TCU tamb�m alertou ao Minist�rio da Fazenda que a Receita Federal se recusou a passar informa��es solicitadas. "Obstru��o de trabalhos de auditoria financeira do TCU em suas demonstra��es cont�beis com a finalidade de trazer subs�dios � aprecia��o das contas do presidente da Rep�blica pode comprometer a emiss�o de opini�o por parte desta Corte de Contas", diz o ac�rd�o.
A an�lise contou com a participa��o de v�rias unidades t�cnicas do tribunal, sob coordena��o da Secretaria de Macroavalia��o Gover
(Breno Pires)
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Com alertas, TCU recomenda aprova��o das contas de Temer em 2017
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