No STF, Moraes e Barroso votam pelo fim da contribui��o sindical obrigat�ria

Bras�lia, 29 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 29, o julgamento sobre o fim da contribui��o sindical obrigat�ria, novidade da reforma trabalhista questionada na Corte Suprema. Depois do empate de votos na sess�o desta quinta-feira, 28, proferidos pelos ministros Edson Fachin, relator da a��o, e Luiz Fux, os ministros Alexandre de Moraes e Lu�s Roberto Barroso se posicionaram nesta sexta pela manuten��o do fim do pagamento compuls�rio.

At� o momento, s�o tr�s votos a favor da mudan�a da Reforma Trabalhista (Fux, Moraes e Barroso) e um contr�rio (Fachin).

Primeiro voto da sess�o desta sexta-feira, Moraes afirmou que o modelo sindical brasileiro evoluiu para um sistema de liberdade. "A liberdade sindical foi a grande conquista da Constitui��o Federal de 1988."

Na vis�o do ministro, ao acabar com o pagamento compuls�rio, o Congresso Nacional fez uma op��o leg�tima, dentro das suas atribui��es. "H� cerca de 16 mil sindicatos, e aproximadamente 20% dos trabalhadores sindicalizados. H� algo de errado com o que o constituinte pretendeu, n�o h� representatividade", afirmou Moraes.

Para Barroso, no sistema sindicalista que foi alimentado at� a reforma trabalhista, milhares de sindicatos se "beneficiam de um sistema que � bom para sindicalistas, n�o para trabalhadores".

"Tenho um pouco do sindicalismo a mesma vis�o que tenho do capitalismo brasileiro: em lugar de conquistar clientes e consumidores, o que se quer mesmo � conquistar o Estado para se obter subs�dios, vantagens e desonera��es", afirmou Barroso, destacando que o modelo de sindicalismo no Brasil "virou um neg�cio privado".

O ministro tamb�m afirmou que, na quest�o, est� optando por uma defer�ncia das escolhas pol�ticas do Congresso. "No meu voto ainda fa�o um apelo ao legislador, para ele para completar a reforma", disse Barroso, se referindo a unicidade sindical.

Relator

Na quinta, ap�s a sess�o, questionado se daria uma decis�o liminar individualmente caso o julgamento n�o finalize nesta sexta, Fachin disse que, nessa situa��o, eventualmente ir� propor que o plen�rio vote a medida cautelar.

"Segundo a presidente, o julgamento do m�rito deve ser conclu�do amanh� (sexta). Se n�o for conclu�do eu eventualmente poderei propor votar a cautelar no plen�rio", explicou o ministro.

(Amanda Pupo)