Bras�lia, 29 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 29, convocar uma audi�ncia p�blica para tratar da a��o que discute a privatiza��o de estatais. A data da audi�ncia ainda ser� definida.
"Considerando a relev�ncia pol�tico-jur�dica do tema versado na presente a��o, convoco audi�ncia p�blica, em data a ser oportunamente divulgada, para ouvir o depoimento de pessoas com experi�ncia e autoridade em processos de transfer�ncia do controle acion�rio de empresas p�blicas, sociedades de economia mista e de suas subsidi�rias ou controladas. O cronograma ser� oportunamente publicado", decidiu Lewandowski.
Na �ltima quarta-feira, 27, Lewandowski concedeu uma liminar para determinar que a venda de a��es de empresas p�blicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidi�rias ou controladas exige pr�via autoriza��o legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acion�rio.
O ministro tamb�m decidiu que a dispensa de licita��o s� pode ser aplicada � venda de a��es que n�o importem na perda de controle acion�rio de empresas p�blicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidi�rias ou controladas.
Participa��o
Os interessados em acompanhar a audi�ncia p�blica dever�o encaminhar os pedidos de participa��o para o endere�o eletr�nico "[email protected]" entre os dias 2 e 31 de julho de 2018, indicando os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.
A rela��o completa dos inscritos que forem considerados habilitados para participar da audi�ncia p�blica estar� no site do pr�prio STF a partir de 6 de agosto.
(Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)
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Lewandowski convoca audi�ncia p�blica para tratar de privatiza��o de estatais
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