Estatais ainda descumprem nova lei

S�o Paulo, 30 - O prazo de adapta��o das empresas p�blicas � nova Lei das Estatais vence neste domingo, 1�, mas mesmo as estatais com elevado grau de governan�a corporativa ainda n�o est�o 100% adequadas, segundo estudo da FGV. Criada em junho de 2016, para melhorar a gest�o e reduzir a inger�ncia pol�tica nessas empresas, a legisla��o traz mudan�as importantes, como a cria��o de comit�s de auditoria interna, regras espec�ficas para a nomea��o de diretores, membros do conselho e presidentes e a exig�ncia de um r�gido programa de regras de conduta.

O Observat�rio das Estatais, da Escola de Economia de S�o Paulo da FGV, acompanhou no �ltimo m�s as 30 empresas p�blicas com a��es negociadas na B3, a Bolsa de S�o Paulo. Nesse per�odo, os pesquisadores Marcio Holland, ex-secret�rio de Pol�tica Econ�mica do Minist�rio da Fazenda, e Joelson Sampaio se debru�aram sobre os documentos dispon�veis das empresas para avaliar os cinco pilares de regras previstas na nova lei: normas gerais, fun��o social, transpar�ncia, conselho de administra��o e controle de risco.

O resultado mostrou que nem todas est�o em conformidade com as novas exig�ncias. Para os pesquisadores, uma das maiores dificuldades foi verificada no pilar transpar�ncia. De acordo com as regras, a partir de agora, as empresas s�o obrigadas a divulgar a Carta Anual de Governan�a Corporativa e Pol�ticas P�blicas - um documento que traz os compromissos e os objetivos das empresas.

Holland afirma que muitas dessas cartas est�o superficiais e n�o deixam claro os prop�sitos das empresas. Algumas deixaram para criar esse documento no �ltimo momento e, portanto, n�o estar�o dispon�veis a partir de amanh�. � o caso da CelgPar, estatal de energia do governo de Goi�s, que deve divulgar o documento at� o dia 15 de julho. O mesmo deve ocorrer com o novo estatuto exigido pela lei, disse a empresa.

�Nota-se claramente que as estatais tinham governan�a abaixo de seu potencial e que a legisla��o parece estar provocando movimenta��es no sentido de aperfei�oamento de suas gest�es�, diz Holland. Segundo ele, o problema � que, apesar do prazo de dois anos, muitos deixaram para se adequar agora. �A d�vida que surge � sobre a qualidade da governan�a corporativa dessas empresas at� ent�o.�

Os pesquisadores afirmam que h� casos bastante graves de estatais que n�o estruturaram adequadamente suas �reas de gest�o de riscos e controles internos. Pela nova lei, as empresas devem criar um Comit� de Auditoria Estatut�rio (Coaud), divulgar as atas, informar sobre o n�mero de membros do comit�, n�mero de conselheiros independentes e in�meras informa��es sobre esses membros.

Na Cesp, estatal de energia de S�o Paulo, o comit� e suas atribui��es foram criadas em dezembro, mas os membros ainda dever�o ser indicados pelo acionista controlador, informou a companhia, em nota. �Ou seja, o comit� ainda n�o foi, de fato, constitu�do�, diz Holland. No BanPar�, o estatuto social da institui��o foi criado e aprovado pela diretoria e conselho, mas aguarda aprova��o do Banco Central. Em v�rios casos, falta a ado��o efetiva das regras - medida que vai garantir que a lei de fato ser� aplicada, pois n�o adianta criar comit�s e regras se elas n�o forem aplicadas.

Outro item muito criticado pelos pesquisadores refere-se � fun��o social da empresa, o que � exigido pela nova lei. Em outras palavras, significa explicar o interesse coletivo que justifica a exist�ncia da empresa. �Muitas t�m dificuldades para justificar essa fun��o social�, diz Joelson Sampaio. � o caso da BB Seguridade, completa Holland, empresa que atua num ramo com alta concorr�ncia.

Segundo o estudo, considerando os cinco pilares, as empresas que est�o mais adequadas � lei s�o: Petrobr�s, Banco do Brasil e Sanepar (empresa de saneamento do Paran�). Na outra ponta, as empresas com mais dificuldades s�o: Banco de Bras�lia (BRB), Telebr�s e MGI Participa��es, de Minas Gerais. O BRB contesta o resultado e diz que se adequou a todas as regras. Telebr�s e MGI n�o responderam. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo

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(Ren�e Pereira)