Bras�lia, 02 - O relat�rio do projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2019 prev� que o gasto m�nimo em sa�de ser� corrigido n�o s� pela infla��o, mas tamb�m pela taxa de crescimento populacional. A inten��o � manter o gasto per capita com sa�de registrado neste ano, justificou o relator, senador Dal�rio Beber (PSDB-SC).
"Consideramos essencial garantir ao menos a manuten��o do gasto per capita do setor. Dessa forma, acolhemos diversas sugest�es no sentido de acrescer a tal montante a taxa de crescimento populacional estimada", diz o texto.
O Congresso Nacional j� havia tentado inserir dispositivo semelhante na LDO de 2018, mas o trecho acabou sendo vetado pelo presidente Michel Temer. A regra do teto de gastos prev� que o m�nimo para a sa�de � atualizado ano a ano apenas pela infla��o.
O relat�rio ainda estipula um piso para as despesas com assist�ncia social, �rea que n�o foi alvo dos m�nimos estabelecidos pelo teto de gastos. No parecer, Beber prev� que o m�nimo para a �rea em 2019 ser� correspondente ao gasto aprovado na Lei Or�ament�ria de 2018 mais a infla��o do per�odo.
Custeio e rela��o
O relat�rio do projeto de LDO de 2019 estipula que o governo dever� reduzir ao menos em 10% suas despesas de custeio administrativo em rela��o a 2018. "Essa medida, certamente dura, mas necess�ria, visa a contribuir com o esfor�o fiscal para evitar ou reduzir a necessidade de endividamento, sob a forma de opera��es de cr�dito para financiar despesas correntes", diz o parecer do senador Dal�rio Beber.
Na regra inclu�da no texto, o m�todo de escolha dos gastos a serem impactados com a economia dever� ser explicitado na mensagem que enviar o projeto de Lei Or�ament�ria Anual de 2019 ao Congresso.
Para contribuir nesse sentido, o relator exclui do texto a possibilidade de realiza��o de constru��o, amplia��o ou aquisi��o de resid�ncias oficiais de membros de qualquer dos Poderes e Ministros de Estado e de aquisi��o de autom�veis de representa��o para as mesmas autoridades.
"� poss�vel que a economia da� decorrente n�o seja expressiva num primeiro momento. Contudo, estabelece-se uma regra pedag�gica, quanto � necessidade de avan�ar na revis�o dos disp�ndios p�blicos", diz o parecer.
As proje��es do governo apontam uma margem de R$ 98,4 bilh�es no ano que vem para despesas discricion�rias, que incluem custeio administrativo e investimentos. Na semana passada, o secret�rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a estimativa de infla��o maior (por conta da greve dos caminhoneiros) pode abrir espa�o adicional no teto de gastos em 2019.
Novo presidente
O relat�rio do projeto de LDO de 2019 prop�e que o novo presidente encaminhe um plano de revis�o de receitas e despesas, al�m de medidas para enfrentar a restri��o fiscal, logo no primeiro trimestre de sua gest�o. O alvo principal s�o as ren�ncias tribut�rias, que devem chegar a R$ 284 bilh�es neste ano.
Em seu parecer, o senador Dal�rio Beber afirma que o governo precisa tomar medidas diante do iminente descumprimento da chamada "regra de ouro" do Or�amento, que impede a emiss�o de d�vidas para pagar despesas correntes, como sal�rios. Em 2019, o governo precisar� recorrer a um cr�dito suplementar para bancar cerca de R$ 260 bilh�es em gastos (inclusive sal�rios e benef�cios) com recursos obtidos via emiss�o de d�vida. O cr�dito � a �nica exce��o permitida pela regra de ouro.
O texto do PLDO diz que o presidente encaminhar� ao Congresso Nacional um plano de revis�o de despesas e receitas, inclusive de incentivos ou benef�cios de natureza financeira, tribut�ria ou credit�cia, para o per�odo de 2019 a 2022. O plano dever� ser acompanhado das correspondentes proposi��es legislativas e das estimativas dos respectivos impactos financeiros anuais.
As medidas para recompor receitas dever�o priorizar iniciativas voltadas � redu��o de ren�ncia e ao aumento de receita, ao combate � sonega��o, � progressividade tribut�ria e � recupera��o de cr�ditos tribut�rios. O PLDO ainda veda a cria��o de novas ren�ncias em 2019 e exige um cronograma de redu��o dos benef�cios ao longo de 10 anos, de modo que, ao fim dessa d�cada, o volume de ren�ncias n�o ultrapasse 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
O plano e as medidas dever�o ser encaminhadas at� 31 de mar�o de 2019 ou na data de envio do projeto de cr�dito suplementar, o que ocorrer primeiro. O PLDO tamb�m prop�e que o presidente encaminhe uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) para modificar a regra de ouro.
Recentemente, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou uma PEC que muda o mecanismo da regra de ouro e estabelece duras travas aos gastos j� quando h� perigo de a regra ser descumprida. Quando o governo rompe a norma constitucional, entram em a��o outros mecanismos de cortes de despesas, incluindo demiss�es de cargos em comiss�o e redu��o de benef�cios fiscais. A proposta, por�m, ainda n�o foi levada adiante no Congresso - apesar da interven��o federal no Rio, o texto poderia ser apreciado nas comiss�es, embora seja vedada a vota��o em plen�rio.
O parecer do PLDO deve ser apreciado pela Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) na quarta-feira. A sess�o est� marcada para 10 horas.
(Idiana Tomazelli)
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M�nimo com sa�de ser� corrigido por infla��o mais alta populacional, prev� LDO
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