LDO 2019 prev� valor obrigat�rio para gastos de emendas de bancada

Bras�lia, 02 - Com um Or�amento cada vez mais apertado para investir e bancar as atividades administrativas do governo, o Congresso Nacional quer manter a "conquista" do ano passado e garantir um valor de execu��o obrigat�ria de emendas parlamentares das bancadas estaduais. Com isso, em ano eleitoral, os parlamentares pretendem assegurar um poder maior para designar e direcionar gastos do governo a obras e iniciativas locais no Or�amento de 2019.

A medida consta no relat�rio do projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2019, apresentado pelo senador Dal�rio Beber (PSDB-SC). O parecer ser� votado na sess�o de quarta-feira, 4, da Comiss�o Mista de Or�amento (CMO).

"Sua obrigatoriedade se tornou p�blica j� a partir do or�amento de 2016, cuja LDO respectiva lhe deu essa caracter�stica. Logo, n�o seria justo deix�-las sem regula��o e sem o mesmo grau de imperatividade. Foi o que fizemos", diz o texto.

O parecer prev� que o montante obrigat�rio de emendas de bancada ser� equivalente ao valor de 2018 corrigido pela infla��o.

Pela Constitui��o, apenas emendas parlamentares individuais t�m valor obrigat�rio assegurado no Or�amento. No ano passado, por�m, o governo prop�s um m�nimo obrigat�rio para as emendas de bancada no projeto de LDO de 2018 e ainda negociou o direcionamento de 30% delas para o fundo eleitoral. O PLDO de 2019, no entanto, n�o tratou do assunto.

"Importante ressaltar que essa medida n�o implica aumento da despesa total, mas mera garantia de efetiva participa��o do Parlamento na defini��o das prioridades nacionais", diz o texto.

A obrigatoriedade, por�m, impede que o governo remaneje esses recursos em caso de necessidade.

Taxa de administra��o

O relator tamb�m incluiu um limite para a cobran�a feita por bancos oficiais federais de taxas de administra��o nos repasses das emendas. Pelo texto, a taxa m�xima ser� de 4,5%.

O Minist�rio do Planejamento editou norma neste ano que na pr�tica permitiu o aumento das taxas cobradas pela Caixa para fazer os repasses, o que foi alvo de protestos dos parlamentares.

O Congresso tentou limitar j� neste ano a taxa, em projeto que alterava a LDO de 2018, mas n�o conseguiu porque o trecho acabou sendo vetado pelo presidente Michel Temer.

(Idiana Tomazelli)