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Estado de Minas

Cade condena oito empresas a pagarem R$ 306 milh�es por cartel de embalagens


postado em 04/07/2018 14:48

Bras�lia, 04 - O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) condenou nesta quarta-feira, 4, oito empresas, duas associa��es e oito pessoas f�sicas a pagarem multas que somam R$ 306 milh�es por forma��o de cartel no setor de embalagens flex�veis. Entre as empresas condenadas est�o Alcoa, Coverplast e Inapel.

A maior multa foi aplicada � Coverplast Embalagens, de R$ 65,9 milh�es, seguida por Embalagens Flex�veis Diadema (R$ 58,1 milh�es) e Inapel R$ 57,9 milh�es. Foram condenadas ainda Peeq Flex Embalagens (R$ 50,1 milh�es), Celocorte Embalagens (R$ 14,402 milh�es), Canguru Embalagens (R$ 29,3 milh�es) e Santa Rosa Embalagens (R$ 16 milh�es) e Alcoa Alum�nio (R$ 6,4 milh�es).

Tamb�m foram condenadas duas associa��es por participa��o no conluio: Associa��o Brasileira de Embalagens Flex�veis (Abief) e da Associa��o Brasileira dos Fabricantes de Embalagens laminadas (Abraflex), que ter�o que pagar multa de R$ 2,6 milh�es cada. Oito pessoas f�sicas tamb�m foram condenadas a pagar multas que somam R$ 2,3 milh�es.

A condena��o das empresas havia sido pedida pelo relator do processo, Jo�o Paulo Resende, que foi acompanhado pela maioria. Depois de ter pedido vistas do processo, o conselheiro Maur�cio Maia abriu diverg�ncia e votou pelo arquivamento da den�ncia por entender que houve prescri��o no prazo de an�lise.

O entendimento de Maia � que o prazo para prescri��o do caso seria de cinco anos, por se tratar de processo administrativo. O restante do conselho, no entanto, manteve o entendimento j� consolidado no Cade de que o prazo � de 12 anos, seguindo a legisla��o penal.

O processo foi aberto em maio de 2006 depois de representa��o do ent�o senador Eduardo Suplicy. A superintend�ncia-geral do Cade e o Minist�rio P�blico Federal junto ao Cade tamb�m pediram a condena��o das empresas investigadas.

(Lorenna Rodrigues)


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