CNA diz que relator da MP do frete n�o considerou argumentos do setor produtivo

S�o Paulo, 04 - A Confedera��o da Agricultura e Pecu�ria do Brasil (CNA) diz que o relator da Medida Provis�ria 832/2018, que institui a Pol�tica de Pre�os M�nimos do Transporte Rodovi�rio de Cargas, deputado Osmar Terra (MDB-RS), n�o considerou os argumentos do setor produtivo. O relat�rio ser� analisado pelo plen�rio da C�mara ap�s ser aprovado na Comiss�o Especial Mista do Congresso Nacional.

Segundo a CNA, apesar de ter inclu�do a participa��o dos contratantes de frete na constru��o de uma tabela de fretes, o relator rejeitou a altera��o da natureza vinculativa da tabela para referencial. "A CNA reitera que a tabela a ser constru�da com a sua participa��o deve ser de natureza referencial e n�o obrigat�ria e dessa maneira n�o deve resultar em nenhum tipo de indeniza��o aos caminhoneiros e multa por parte da ANTT", afirma em nota a assessora t�cnica da Comiss�o Nacional de Log�stica e Infraestrutura da CNA, Elisangela Pereira Lopes.

Conforme a entidade, os preju�zos em gr�os j� ultrapassam R$ 17 bilh�es com aumento m�dio do frete em 40%. O setor de arroz estima a perda de quase 29 mil postos de trabalho diretos e indiretos e a redu��o na demanda por arroz na ordem de R$ 376,4 milh�es. Para a popula��o em geral, os impactos do tabelamento de fretes � o aumento de 12,1% no pre�o de alimentos como arroz, carnes, feij�o, leite, ovos, tub�rculos, frutas e legumes, que comp�em a cesta b�sica das fam�lias brasileiras.

"Ao contr�rio do parecer do relator sobre a constitucionalidade do tabelamento, a CNA, em conson�ncia com o Cade e Minist�rio da Fazenda, entende que, em um mercado concorrencial, o pre�o � determinado em fun��o da oferta e da demanda e o tabelamento de pre�os m�nimos cria distor��es, estimulando a inefici�ncia econ�mica, al�m de ser claramente inconstitucional, pois viola a livre iniciativa e a livre concorr�ncia", diz Elisangela.

A CNA apresentou A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal em 12 de junho pedindo a suspens�o da efic�cia da Medida Provis�ria 832/18. A Adin est� com o ministro Luiz Fux, relator das a��es que questionam o tabelamento de fretes. Em agosto, haver� uma audi�ncia p�blica proposta pelo ministro para discutir o assunto e decidir o m�rito da quest�o.