Passado mais de um ano da altera��o pela Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (ANAC) das regras para despachar as bagagens nos aeroportos muitos passageiros ainda t�m d�vidas. A �nica certeza � que nem os usu�rios do transporte a�reo, nem as entidades de defesa do consumidor perceberam melhorias ou ganhos com a nova pol�tica.
Blitz organizada ontem em 46 terminais de todo o pa�s pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cerca de 20 entidades de defesa do consumidor verificaram insatisfa��o e falta de clareza por parte das companhias a�reas no momento de definir o que pode e o que n�o pode ser considerado bagagem de m�o e, assim, escapar da cobran�a.
As companhias Latam, Gol, Avianca e Azul foram autuadas por terem cometido irregularidades, segundo nota divulgada pela OAB e os Procons no fim da tarde.
Em Minas, a a��o foi realizada nos aeroportos de Confins, na Grande Belo Horizonte; Ipatinga, no Vale do A�o; Juiz de Fora, na Zona da Mata; Montes Claros, no Norte do estado; e Uberaba e Uberl�ndia, no Tri�ngulo mineiro.
Nesse �ltimo aeroporto, a Azul foi autuada pelo Procon municipal por n�o dispor de alvar� de funcionamento em dia.
“Ficou constatado o abuso e o absoluto descontentamento dos passageiros com a pol�tica de pre�os das companhias a�reas. � percept�vel que se est�, hoje, pagando mais caro nas passagens do que num passado recente”, diz a nota da OAB e das entidades de prote��o dos direitos do consumidor.
Ainda de acordo com a nota, “a situa��o foi agravada pelas cobran�as irregulares pelo despacho de bagagem e pela marca��o de assentos”.
Para a OAB os Procons, “a Anac tem desempenhado um papel lament�vel, atuando praticamente como um sindicato das empresas e n�o como uma ag�ncia reguladora que deveria fiscalizar o setor e proteger os interesses da sociedade”.
A OAB informou que continuar� a atuar na Justi�a “contra os abusos cometidos contra os cidad�os por empresas e tamb�m por ag�ncias reguladoras”. A nota � assinada tamb�m pela Associa��o Nacional do Minist�rio P�blico do Consumidor, Instituto Defesa Coletiva e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
A pr�tica da cobran�a, desde que foi autorizada, tem sido motivo de muita controversa. O fim da franquia gratuita da bagagem entrou em vigor depois de rea��es negativas dos consumidores e decis�es contr�rias da Justi�a.
Ap�s disputa jur�dica, os primeiros passageiros sem franquia de bagagem voaram em meados de 2017 e, desde setembro do mesmo ano, as quatro maiores empresas – Avianca, Azul, Gol e Latam – praticam a pol�tica.
Dados da pr�pria Anac mostram que, entre as 10 rotas mais demandadas do pa�s, tr�s tiveram eleva��o expressiva do pre�o e quatro ficaram bem pr�ximas da infla��o.
Abusos
Entidades de defesa do consumidor afirmam que situa��o dos passageiros, na pr�tica, piorou com a falta de padroniza��o dos procedimentos e os constantes aumentos, considerados abusivos.
“As empresas, a pr�pria Anac, tinham vis�o de que diminuiria o pre�o. Mas, na pr�tica, o efeito foi o contr�rio. O valor dos bilhetes aumentou e, a cada dia, os passageiros s�o surpreendidos. As taxas, por exemplo, sofrem reajustes de at� 100% sem aviso-pr�vio”, contou Luciana Atheniense, advogada da comiss�o de defesa do consumidor da OAB nacional.
Ainda de acordo com ela, a falta de padroniza��o � tamanha que, por vezes, a mesma companhia adota orienta��es diferentes em cada aeroporto. “� um descaso”.
A cobran�a n�o � ilegal, como observou o advogado Rodrigo Soares, da Secretaria Nacional de Rela��es do Consumidor (Senacon), ligada ao Minist�rio da Justi�a. Ele argumenta a que libera��o para que a bagagem seja taxada n�o traz nenhuma afronta � lei.
Apesar disso, pondera que � poss�vel que a cobran�a possa ser questionada na Justi�a. “N�o h� nada na lei que pro�ba. A quest�o � onerar o consumidor sem justificativa e comprova��o de que a taxa tem raz�o de existir”, afirma.
Atualmente, tramita no Congresso projeto de lei que pro�be a cobran�a das malas despachadas. O texto � de autoria do senador Humberto Costa (PT) e j� foi aprovado no Senado. Agora, aguarda aprecia��o pelo plen�rio da C�mara dos Deputados.
Tribunais ser�o acionados
Foram levantados itens como atendimento prestado pelas companhias a�reas, pre�o das taxas e das passagens depois de autorizadas as cobran�as. Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, da Assembleia Legislativa de Minas, diz que o diagn�stico � de insatisfa��o.
“A indigna��o � geral e a resposta para as perguntas � sempre a mesma: ‘n�o’. N�o houve diminui��o dos pre�os das passagens, n�o houve melhora no atendimento”, afirma. Segundo Barbosa, diante do quadro, as entidades de defesa do consumidor v�o partir para o contra-ataque. “N�s vamos entrar com uma a��o na Justi�a para que, diante desse quadro, a cobran�a dessa taxa possa ser revista”.
As infra��es v�o al�m da diferen�a de padroniza��o adotada pelas empresas em rela��o ao que pode ou n�o ser considerado como bagagem de m�o. �rica Compart, advogada da comiss�o de defesa do consumidor da OAB de Minas e diretora do Instituto de Defesa Coletiva, informa que muitas regras acabam n�o sendo verificadas pelas companhias.
“As empresas acabam n�o respeitando o atendimento priorit�rio. Por exemplo, em situa��es em que os passageiros s�o levados por �nibus para embarcar na pista. Quando chega l� se forma uma nova fila e a prioridade � deixada de lado”, afirma.
Ela ainda cita problemas dentro das aeronaves como furtos de objetos pelos quais as companhias n�o t�m se responsabilizado.
Um dos problemas foi verificado em Uberaba, no Tri�ngulo Mineiro, onde a empresa Azul estava com o alvar� de funcionamento vencido. A companhia foi autuada pelo Procon municipal, que enviou notifica��o � prefeitura da cidade.
A Azul foi procurada, e informou que est� “verificando as pend�ncias em sua base de opera��es” na cidade e tomar� a medidas cab�veis juntos aos �rg�os competentes.
Pre�os altos
Passageiros reclamam do tratamento que v�m recebendo por parte das companhias e denunciam pre�os elevados. Aguardando para embarcar de volta a Goi�nia, as amigas Poliana Martins e Patr�cia Cardoso disseram que a cobran�a n�o trouxe ganho para os passageiros.
“Eu n�o estou vendo diferen�a nenhuma. Pelo contr�rio, o pre�o ficou muito mais alto”, contou poliana. “Se a cobran�a n�o fizesse diferen�a eles n�o teriam implantado”, emendou Patr�cia.
J� Renata Peluchi afirma que a cobran�a serviu inclusive para reduzir o poder de compra dos passageiros e, mesmo assim, n�o refletiu melhora no atendimento. “O atendimento ficou pior. Eu, inclusive, tive problemas com extravio. J� que � cobrado, o servi�o deveria ser melhor”, afirmou.
Acostumados a viajar frequentemente, Dalila Santos e Adriano Santos disseram que os passageiros s� perderam com a cobran�a. “Foi horr�vel. N�o diminu�ram nada e ainda n�o tem crit�rio para estabelecer o peso”, protestou Dalila. J� Adriano diz que a promessa s� ficou mesmo no di�logo, sem aplica��o pr�tica”, lamentou.
OS PROBLEMAS
» Diferen�as de padroniza��o das bagagens, taxadas em metragens estabelecidas sem unidade
» Falta de informa��o sobre valores cobrados para despachar bagagens
» Nos guich�s, os avisos ficam escondidos e s�o apresentados em letras pequenas
» Indigna��o dos passageiros com o atendimento nas companhias a�reas
» Cobran�a irregular tamb�m de assentos.