BC: Juros de financiamentos com recursos da poupan�a ser�o livremente pactuados

Os financiamentos habitacionais concedidos pelos bancos com recursos da poupan�a poder�o ter taxas de juros livremente pactuadas com os mutu�rios, segundo as novas regras divulgadas nesta ter�a-feira, 31, pelo Conselho Monet�rio Nacional (CMN) e que entrar�o em vigor em 1� de janeiro de 2019. O diretor de Regula��o do Banco Central, Otavio Damaso, negou que a medida v� gerar um encarecimento das opera��es para os consumidores.

"As condi��es de mercado atuais sugerem que n�o haver� alta nos juros. As taxas praticadas hoje j� giram em torno de 8%", afirmou Damaso.

Outra medida adotada pelo CMN � a possibilidade de esses contratos terem outros indexadores para corrigir as parcelas do financiamento. Hoje, � obrigat�rio o uso da Taxa de Refer�ncia (TR) como indexador. Agora, ser� poss�vel utilizar outros �ndices de pre�os.

Damaso explicou que essa iniciativa tampouco vai encarecer o financiamento para os compradores, pelo contr�rio, pode ter efeito de baratear o cr�dito imobili�rio. "Isso amplia o leque de op��es para mutu�rio. As institui��es financeiras podem conceder usando �ndices prefixados. De forma geral, as fam�lias quando fazem financiamento com as construtoras (na planta) j� se submetem atualiza��o do INCC (infla��o da constru��o civil)", disse o diretor.

"� uma vantagem. Isso pode baratear as condi��es de financiamento, ele tem que avaliar qual � a melhor op��o para ele", acrescentou.

Para as institui��es financeiras, a flexibiliza��o do indexador facilita securitiza��o do cr�dito (quando a institui��o "vende", com desconto, o direito de receber aquele dinheiro para antecipar receitas e conceder novos empr�stimos). "Opera��es com base em TR limitam essa securitiza��o e consequentemente o funding. Isso (a flexibiliza��o) oxigena e permite captar mais recursos para mercado imobili�rio", afirmou.

As regras atuais do cr�dito imobili�rio exigem que 65% dos recursos da poupan�a sejam aplicados em financiamento imobili�rio, sendo que desse valor 80% precisa ser emprestado segundo as condi��es do Sistema Financeiro de Habita��o (SFH), que limita o juro a 12% ao ano mais a TR. A nova resolu��o extingue a exig�ncia de aplica��o de 80% dos recursos da poupan�a reservados para o financiamento imobili�rio nos moldes do SFH.

O diretor ressaltou ainda que n�o h� mais limite de avalia��o para im�veis financiados com recursos da poupan�a.

FGTS

Damaso destacou que, para financiamentos contratados no �mbito do SFH e cujos benefici�rios usam o FGTS para amortizar parte do contrato, o limite do valor do im�vel foi elevado para R$ 1,5 milh�o, em n�vel nacional, de forma perene. "Consultamos o FGTS sobre essa altera��o. Essa medida j� esteve em vigor um ano atr�s, mas avaliamos que impacto n�o foi t�o significativo para o FGTS e optamos por avan�ar nessa linha tamb�m", afirmou.