Os parlamentares aprovaram a MP 831/18, que determina que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve contratar um m�nimo de 30% dos servi�os de transporte de gr�os com cooperativas e associa��es de transportadores aut�nomos. A mat�ria foi aprovada na forma de um projeto de lei de convers�o e ser� enviada ao Senado. A MP 833/18, tamb�m aprovada nesta ter�a-feira, garante a isen��o do ped�gio para o eixo suspenso de caminh�o vazio em todas as rodovias do territ�rio nacional.
J� a Medida Provis�ria 837/2018 cria uma indeniza��o tempor�ria para o policial rodovi�rio federal por ter trabalhado durante sua folga, situa��o que ocorreu muitas vezes durante a greve dos caminhoneiros. A despesa prevista � de R$ 16,8 milh�es em 2018 e de R$ 28,8 milh�es em 2019 e em 2020. Segundo o governo, os valores foram remanejados do Or�amento do �rg�o de rubricas relacionadas a di�rias e passagens.
Ainda estava prevista para esta ter�a a vota��o de uma quarta medida provis�ria, a 840/18, que cria 164 cargos comissionados destinados ao Minist�rio de Seguran�a P�blica, mas a mat�ria acabou n�o entrando na pauta do dia.
Antes das medidas provis�rias, os deputados aprovaram outros tr�s projetos de lei relativos � educa��o. Todas as mat�rias tinham consenso na Casa e passaram por meio de vota��o simb�lica, na qual n�o � necess�rio registrar o voto individual de cada parlamentar.