Temer sanciona MP do Frete e veta anistia �s multas da greve dos caminhoneiros

O presidente Michel Temer converteu em lei o projeto da Medida Provis�ria 832/2018, que ficou conhecida como MP do Frete e instituiu a Pol�tica Nacional de Pisos M�nimos do Transporte Rodovi�rio de Cargas. A san��o da lei est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quinta-feira, 9, e veio com um veto: foi retirado da norma o trecho que anistiava as multas e san��es aplicadas em decorr�ncia das paralisa��es dos caminhoneiros nas manifesta��es ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018.

Na justificativa do veto, o Planalto alegou que o dispositivo "enseja ren�ncia de receitas para o Poder P�blico", sem contar que as puni��es foram impostas por decis�o judicial e em fun��o do poder de pol�cia do Estado. "Deste modo, al�m de representar inger�ncia fiscal reflexa entre os Poderes, a propositura deveria estar acompanhada de seu impacto or�ament�rio e financeiro como requisito de validade".

A nova lei formaliza a institui��o de uma tabela com pre�os m�nimos para o transporte de cargas, classificadas em cinco tipos: geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. Esses valores devem ser definidos e divulgados pela Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com prioriza��o dos custos referentes ao �leo diesel e aos ped�gios.

O tabelamento dos fretes foi uma das medidas do pacote que o governo negociou com os caminhoneiros para p�r fim � paralisa��o da categoria que durou 11 dias, no fim de maio. A partir da�, a tabela com os pre�os m�nimos do servi�o se tornou objeto de grande impasse. A vers�o editada em 30 de maio foi substitu�da por uma outra, para atender ao setor produtivo, que alegou que a tabela levou ao aumento dos custos no transporte de mercadorias. Uma segunda tabela foi elaborada, mas esta precisou ser revogada pelo governo horas depois de sua edi��o, desta vez por reclama��o dos caminhoneiros. A pol�mica seguiu e foi parar na Justi�a.

No entendimento do governo, a primeira tabela est� em vigor. Algumas entidades empresariais sustentam que n�o. Mas ainda n�o h� palavra final sobre isso. Todas as decis�es da Justi�a sobre o tabelamento est�o bloqueadas por decis�o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que s� pretende retomar a discuss�o sobre o assunto no pr�ximo dia 27, com a realiza��o de uma audi�ncia p�blica. Paralelamente, a ANTT trabalha em uma nova vers�o da tabela.