Congresso prorroga 7 MPs, incluindo Refis do Funrural e subs�dio ao diesel

O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vig�ncia de sete medidas provis�rias editadas em maio e em junho. A extens�o da validade das mat�rias est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).

Dentre elas, est�o a MP 834/2018, que prorroga o prazo de ades�o ao Programa de Regulariza��o Tribut�ria Rural, o Refis do Funrural, para 30 de outubro de 2018, e a MP 835/2018, que liberou os estoques de milho em gr�o da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aos criadores de aves e su�nos e �s ind�strias de processamento de ra��o animal de todo o Pa�s. A medida foi adotada em car�ter emergencial. O setor foi bastante afetado pela greve dos caminhoneiros no fim de maio e v�rios animais morreram por falta de ra��o.

Tamb�m foi prorrogada a MP 838/2018, que criou a subven��o econ�mica � comercializa��o de �leo diesel. O parecer sobre a MP foi aprovado na quarta-feira na comiss�o especial que a analisou o assunto e dever� ser votado pela C�mara na pr�xima semana. Depois, o texto precisa passar pelo Senado. O relat�rio aprovado na comiss�o incorpora o conte�do da MP 847/2018, editada no in�cio deste m�s e mant�m a concess�o do subs�dio at� 31 de dezembro de 2018. O subs�dio da Uni�o ao combust�vel previsto na medida � de R$ 0,30 por litro de diesel rodovi�rio.

As MPs prorrogadas s�o as de n�meros 834, 835, 836, 837, 838, 839 e 840.