Corre��o: CVM pede condena��o de Dilma em compra de Pasadena

Att. Srs. Assinantes, A nota publicada anteriormente continha uma incorre��o. O relat�rio ao qual o Broadcast teve acesso hoje � o do Inqu�rito Administrativo instaurado em 2014, que deu origem ao Processo Administrativo Sancionador instaurado em junho desse ano. Segue a nota corrigida:

A �rea t�cnica da Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) responsabilizou a ex-presidente Dilma Rousseff e demais ex-conselheiros de administra��o da Petrobras por causa da aquisi��o da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O relat�rio do Inqu�rito Administrativo instaurado em 2014, conclu�do em junho e ao qual o Broadcast teve acesso, pede que o Colegiado da xerife do mercado responsabilize Dilma e os demais conselheiros por "ter faltado com o dever de dilig�ncia quando da aprova��o da aquisi��o" da refinaria.

O inqu�rito foi instaurado a partir das investiga��es sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. Os primeiros ind�cios de irregularidades na compra foram revelados pelo Estad�o/Broadcast e, posteriormente, seriam inclu�dos nas investiga��es da Opera��o Lava Jato. A investiga��o da CVM foi instaurada em 2014, ap�s as investiga��es da Pol�cia Federal e do Minist�rio P�blico Federal avan�arem.

Na �poca da aquisi��o da refinaria, Dilma era ministra de Minas e Energia e presidente do conselho de administra��o da Petrobras. A ex-presidente foi exclu�da, por�m, da acusa��o relacionada ao epis�dio de Pasadena, em mar�o, na Justi�a Federal.

Al�m de Dilma, foram responsabilizados por faltar com o dever de dilig�ncia os ex-conselheiros F�bio Barbosa, Cl�udio Haddad, Gleuber Vieira e Ant�nio Palocci, ex-ministro da Fazenda. O ent�o presidente da Petrobras Jos� S�rgio Gabrielli tamb�m foi responsabilizado por faltar com o dever de dilig�ncia, tanto na qualidade de membro de diretoria quanto do conselho de administra��o.

Como resultado da conclus�o do Inqu�rito, foi aberto o Processo Administrativo Sancionador 14/2014, em junho desse ano. Segundo informa��es do site da CVM, os acusados foram notificados para apresentar suas defesas em 20 de junho. Ap�s a apresenta��o das defesas, ser� sorteado um diretor-relator e o caso poder� ir a julgamento pelo Colegiado da CVM. At� agora, nenhum dos acusados apresentou proposta de termo de compromisso, esp�cie de acordo para encerrar os processos na CVM.