LDO n�o prev� autoriza��o expressa para novos aumentos

A autoriza��o para o reajuste no sal�rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) est�, na pr�tica, nas m�os do presidente Michel Temer. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse nesta ter�a-feira, 14, que a Constitui��o exige que propostas de aumento sejam autorizadas na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), e o texto aprovado pelo Congresso Nacional para 2019 n�o traz essa permiss�o. S� Temer pode encaminhar uma proposta de mudan�a, e essa decis�o ainda est� em debate pelo governo.

Mesmo que o Judici�rio inclua dota��o or�ament�ria para bancar o reajuste, Temer precisa enviar um projeto de lei para alterar a LDO e incluir a autoriza��o expressa para novos aumentos. Essa proposta s� pode ser enviada pelo Poder Executivo, ou seja, n�o � algo que esteja ao alcance dos parlamentares.

O ministro reconheceu, por�m, que n�o h� martelo batido no governo sobre enviar ou n�o essa proposta - o que significaria abrir caminho para o aumento, que gera efeito em cascata em outros poderes e tamb�m nos Estados, mesmo em cen�rio de forte restri��o fiscal.

"A mudan�a na LDO para autorizar novos aumentos ainda est� em discuss�o", afirmou Colnago em entrevista coletiva na noite desta ter�a-feira (14).

O Congresso n�o pode se valer do projeto do Or�amento de 2019 para alterar a LDO do ano que vem. Ou seja, a iniciativa est� nas m�os do presidente da Rep�blica.

Como mostrou o Broadcast, o reajuste de 16,38% que os ministros do STF querem aprovar no pr�prio sal�rio para 2019 pode gerar uma fatura extra de at� R$ 4,1 bilh�es a ser dividida entre os demais poderes da Uni�o e os Estados, segundo c�lculo das consultorias de Or�amento da C�mara e do Senado. As consequ�ncias dessa medida preocupam a equipe econ�mica, j� que boa parte do esfor�o fiscal recente se reverteria para sal�rios, enquanto o espa�o para investimentos e gastos com manuten��o de servi�os � popula��o fica cada vez menor.

Sem o reajuste do STF, a folha de pagamento da Uni�o j� chegar� a R$ 328 bilh�es no ano que vem. Enquanto isso, a margem para despesas de investimento e custeio cair� a R$ 90 bilh�es, o que imp�e severas restri��es ao funcionamento dos �rg�os. O efeito causado pelo aumento dos ministros tiraria "do pouco que ainda tem" para esses gastos, segundo uma fonte da �rea econ�mica. O Minist�rio da Educa��o j� alertou para o risco de suspens�o de bolsas de pesquisa cient�fica em 2019.

O secret�rio de Or�amento do Minist�rio do Planejamento, George Soares, afirmou que o Executivo n�o enviar� nenhuma proposta de novo reajuste para seus servidores, at� porque n�o h� esta autoriza��o na LDO. "Outros poderes podem encaminhar novos reajustes, e o Congresso decide", afirmou.