Guardia: decis�o do TCU sobre concursos tem potencial de criar precedentes

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, manifestou preocupa��o sobre a decis�o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) de excluir do teto dos gastos as despesas de �rg�os p�blicos com a realiza��o de concursos quando bancadas pelas taxas recolhidas dos candidatos.

"A decis�o do tribunal tem potencial de criar um precedente. Ela, por si s�, n�o criou. Ela � restrita (ao caso do concurso em discuss�o), mas ficamos preocupados se for estendida a outros �rg�os", afirmou nesta segunda-feira, 20, Guardia, durante participa��o em evento realizado pelo jornal Valor Econ�mico. "Os poderes t�m autonomia or�ament�ria, mas devem ficar dentro dos par�metros do teto", complementou o ministro.

Segundo informa��es do jornal O Estado de S. Paulo, a decis�o do TCU foi tomada depois de consulta da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), que havia solicitado permiss�o para realizar concursos sem contabilizar a despesa no seu or�amento. O argumento � que, uma vez no or�amento, a despesa estar� limitada pelo teto dos gastos, e isso, segundo a PGR, inviabilizaria a realiza��o do concurso, com consequ�ncias ruins para seu funcionamento. Como o certame � coberto por taxas cobradas dos candidatos, a PGR julgou que esses recursos n�o precisariam ser inclu�dos no or�amento.

O TCU rejeitou a exclus�o dessa despesa do or�amento, mas considerou que o gasto n�o deve estar submetido ao teto constitucional - e isso valeria n�o somente para a PGR, mas para qualquer �rg�o p�blico.