Corre��o: 6� turma do STJ mant�m trancada a��o penal contra Luiz Carlos Trabuco

A nota enviada anteriormente foi substitu�da para a mudan�a do cargo de Luiz Carlos Trabuco Cappi para presidente do conselho de administra��o. Segue nota atualizada.

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu manter o trancamento da a��o penal contra o presidente do conselho de administra��o do Bradesco Luiz Carlos Trabuco Cappi. Ele era acusado de envolvimento em esquemas de corrup��o no Conselho Administrativo de Recursos Financeiros (Carf) no �mbito da Opera��o Zelotes. Na avalia��o dos ministros que comp�em a turma, n�o h� indica��o de que o executivo cometeu os crimes a ele imputados.

Den�ncia apresentada pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) narra que membros da diretoria e do Conselho de Administra��o do Bradesco, "com conhecimento, anu�ncia e participa��o" do ent�o presidente da institui��o, prometeram vantagens indevidas a servidores do Carf e da Delegacia Especial de Receita Federal e Institui��es Financeiras em S�o Paulo para interferir no julgamento de processo administrativo fiscal que envolvia cr�dito tribut�rio de R$ 3 bilh�es.

No ano passado, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o determinou o trancamento da a��o penal contra Trabuco. "A Turma, � unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus para determinar o trancamento da a��o penal 0037645-54.2015.4.01.3400, em curso na 10� Vara Federal/DF, em rela��o ao paciente Luiz Carlos Trabuco Cappi, por falta de justa causa, nos termos do voto do relator. Prosseguindo a a��o em rela��o aos demais acusados", dizia o processo.

O MPF ingressou no STJ com recurso especial defendendo o prosseguimento da a��o penal. Parecer elaborado pelos subprocuradores-gerais Ant�nio Carlos Lins e Marcelo Muscogliati em maio, reitera a posi��o defendida pelo MPF e destaca que o trancamento da a��o penal � "medida excepcional�ssima".

"Somente admitida quando restar comprovada, de maneira categ�rica, a aus�ncia de ind�cios de autoria e/ou materialidade do crime, a atipicidade da conduta praticada ou a presen�a de quaisquer das hip�teses de extin��o da punibilidade. N�o � esse, por�m, o caso retratado nos autos", escreveram os subprocuradores na manifesta��o.

Durante sustenta��o oral no plen�rio da Turma, o advogado Jos� Carlos Dias, que integra a defesa do executivo, afirmou que Trabuco jamais foi investigado na Opera��o Zelotes e que n�o foi ouvido pela Pol�cia Federal nem pelo MPF. "O Minist�rio P�blico Federal ofereceu den�ncia descabida baseada em suposi��es. Isso � exemplo t�pico de irresponsabilidade que n�o podemos aceitar", afirmou.

Terminada a sess�o, Dias afirmou que "o assunto est� definitivamente encerrado", n�o cabendo mais embargos por parte do MPF. O advogado explicou ainda a avalia��o dos ministros ao decidirem manter a decis�o do TRF-1: "In�pcia � que o Minist�rio P�blico n�o soube descrever os fatos. A falta de justa causa � porque n�o havia motivo para ele ser processado".

O Bradesco divulgou nota ao mercado comunicando a decis�o da Sexta Turma: "O Banco Bradesco S.A. comunica aos seus acionistas, clientes e ao mercado em geral que a 6� Turma do STJ - Superior Tribunal de Justi�a, por unanimidade, em julgamento de Recurso Especial em processo desdobrado da chamada Opera��o Zelotes, realizado nesta data, manteve decis�o de Habeas Corpus para o trancamento de a��o penal, em rela��o a Luiz Carlos Trabuco Cappi, Presidente do seu Conselho de Administra��o".