Previd�ncia: extens�o do adicional de 25% a aposentados custaria R$ 3,5 bi/ano

A decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) de estender a todos os aposentados que precisem de assist�ncia permanente o direito de receber um adicional de 25% sobre o valor do benef�cio pode impactar as contas do INSS em R$ 3,5 bilh�es ao ano, informou a Secretaria de Previd�ncia. A lei diz hoje que apenas aposentados por invalidez teriam direito a essa parcela suplementar, mas a Corte optou por estender o alcance da medida a qualquer tipo de aposentadoria.

O valor � considerado elevado pelo governo. De acordo com uma fonte, a medida vai no sentido contr�rio � necessidade atual do Pa�s e acaba cumprindo o papel de uma "contrarreforma", onerando ainda mais as contas da Previd�ncia.

O INSS deve registrar um d�ficit de R$ 201,6 bilh�es neste ano, rombo que deve crescer no futuro segundo as proje��es oficiais. O governo tentou aprovar uma reforma da Previd�ncia, mas a proposta acabou sendo engavetada ap�s a sucess�o de den�ncias contra o presidente Michel Temer e a interven��o na seguran�a do Estado do Rio de Janeiro, que impede mudan�as na Constitui��o.

Adicional

Pela lei, os aposentados por invalidez que comprovam depend�ncia de outra pessoa podem conseguir o adicional, sendo o acompanhante um membro da fam�lia ou um profissional contratado. O INSS cita como exemplos de situa��es que d�o direito ao adicional incapacidade permanente para atividades di�rias, doen�a que exija perman�ncia cont�nua no leito, cegueira total, paralisia dos dois membros superiores ou inferiores e altera��o das faculdades mentais com grave perturba��o.

O adicional de 25% � devido mesmo que o benef�cio do aposentado j� esteja no teto legal (hoje R$ 5.645,80), e o valor � recalculado sempre que h� reajuste. Por isso o impacto potencial � temido pelo governo. Todos os aposentados poder�o procurar uma ag�ncia do INSS e solicitar o adicional.

A decis�o judicial foi tomada por maioria (cinco votos a quatro) na Primeira Se��o do STJ. O caso foi levado � Corte depois que a Procuradoria do INSS ingressou com recurso questionando decis�es de inst�ncias inferiores que estendiam o benef�cio.

Existe hoje no Brasil uma s�rie de a��es judiciais suspensas, apenas aguardando a posi��o do STJ. O benef�cio � previsto em lei ordin�ria federal e, nesses casos, � o STJ que d� a �ltima palavra. Mas o governo ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso entenda que h� alguma quest�o constitucional a ser discutida. Segundo apurou o Broadcast, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) avalia recorrer da decis�o.