Secret�ria executiva da Fazenda critica excesso de benef�cios tribut�rios

A secret�ria executiva do Minist�rio da Fazenda, Ana Paula Vescovi, criticou nesta quarta-feira, 29, o excesso de benef�cios tribut�rios concedidos pelo governo e tamb�m os repetidos programas de parcelamento de d�bitos tribut�rios (Refis). Uma das maiores fontes de ren�ncia do governo, o Simples Nacional, regime que unifica e reduz a cobran�a de tributos para micro e pequenas empresas, tamb�m foi alvo da secret�ria, para quem o programa abarca empresas que n�o precisam de prote��o do governo para se desenvolver.

"Alguns benef�cios acabaram alcan�ando setores mais altos do extrato de renda. O Simples, por exemplo, alcan�a limite de faturamento muito maior que qualquer outro referencial internacional. O limite � R$ 3,6 milh�es anuais. Isso n�o � micro e pequena empresa", disse Ana Paula em debate sobre ICMS no setor de combust�veis promovido pelo jornal Correio Braziliense.

Nos Estados Unidos, segundo a secret�ria, esse limite para o benef�cio � pouco superior a US$ 100 mil anuais, assim como em pa�ses da Europa. No Brasil, esse valor se aproxima de US$ 1 milh�o. "Escapou muito do objetivo de proteger empresas nascentes ou em pouca escala", afirmou.

Ana Paula disse ainda que o excesso de benef�cios tribut�rios concedidos pelo governo � um problema decorrente do discurso de que, j� que n�o h� reformas, � preciso compensar as empresas de alguma forma para que elas possam competir no mercado internacional. "Os gastos tribut�rios chegaram a 4,5% do PIB; h� dez anos eram 2% do PIB. Pa�ses ricos n�o fazem isso, n�s fazemos", criticou.

A secret�ria ainda disparou contra o excesso de programas de Refis, pois isso prejudica a arrecada��o corrente de tributos. "Toda vez que a gente abre um Refis, damos sinaliza��o aos contribuintes para esperar (para pagar). Quem n�o paga em dia acaba tendo vantagem ante quem paga", disse.

Em rela��o ao setor de combust�veis, Ana Paula afirmou que as pol�ticas de pre�os do setor s�o "base" para a cobran�a de impostos e criticou a concentra��o no setor. "Muitos defendem concorr�ncia, mas poucos gostam de correr risco e competir", disse. "Precisamos investir na competi��o no setor de refino", acrescentou.

Diante de uma plateia formada por representantes estaduais, a secret�ria disse ainda que a proposta de repasse de R$ 39 bilh�es por ano para os Estados por causa da Lei Kandir (que compensa os governos regionais pela desonera��o de ICMS nas exporta��es) foi feita "sem nenhum respaldo t�cnico". "Se isso for feito, haver� agravamento da crise fiscal e perda da capacidade de crescimento", disse.

Por outro lado, a secret�ria reconheceu que h� problemas no relacionamento federativo trazidos pela pr�pria Uni�o. "� recorrente a aprova��o de leis federais que implicam aumentos de gastos para entes subnacionais", disse, sem fazer men��o direta a uma lei espec�fica. O aumento salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acertado j� com o presidente Michel Temer, gerar� efeito cascata sobre os Estados e deve ter o projeto de lei enviado em breve para o Congresso.