Projeto de Lei Or�ament�ria de 2019 considera d�ficit prim�rio de R$ 139 bi

O Projeto de Lei Or�ament�ria (PLOA) de 2019 apresentado nesta sexta-feira, 31, pelo Minist�rio do Planejamento considera que o Governo Central realizar� um resultado prim�rio correspondente � meta fiscal do pr�ximo ano, de d�ficit de R$ 139 bilh�es.

Para os governos estaduais e municipais, o PLOA considera um super�vit prim�rio de R$ 10,5 bilh�es para Estados e munic�pios e um d�ficit de R$ 3,5 bilh�es das empresas estatais. Com isso, o resultado prim�rio do setor p�blico consolidado deve ser deficit�rio em R$ 132 bilh�es.

O PLOA de 2019 inclui ainda previs�o de um rombo prim�rio de R$ 110 bilh�es nas contas do Governo Central em 2020, com super�vit de R$ 14 bilh�es nas contas dos governos regionais e d�ficit de R$ 3,7 bilh�es nas estatais. Com isso, a proje��o aponta para um d�ficit de R$ 99,7 bilh�es no setor p�blico consolidado em 2020.

Para 2021, as proje��es do PLOA de 2019 indicam um d�ficit de R$ 70 bilh�es no Governo Central, com super�vit de R$ 17,5 bilh�es nas contas dos governos regionais e d�ficit de R$ 4 bilh�es nas estatais. A previs�o para o resultado prim�rio do setor p�blico consolidado em 2021 � de d�ficit de R$ 56,5 bilh�es.

Teto de gastos

O Projeto de Lei Or�ament�ria de 2019 estabelece que o limite para as despesas da Uni�o no pr�ximo ano � de R$ 1,407 trilh�o, de acordo com a regra constitucional do teto de gastos. O valor � 4,39% superior ao limite de 2018, o que corresponde ao IPCA acumulado entre julho de 2017 e junho deste ano.

Para o Poder Executivo, o teto de gastos em 2019 seria de R$ 1,346 trilh�o, enquanto o limite para os outros poderes seria de R$ 60,476 bilh�es.

Mas o PLOA 2019 prev� que o Poder Executivo compensar� o resultado dos demais poderes em R$ 3,362 bilh�es. Com isso, o limite do Executivo ser� de R$ 1,343 trilh�o, e o teto dos demais poderes chegar� a R$ 63,839 bilh�es.

Somente a compensa��o do Executivo ao Poder Judici�rio chegar� a R$ 2,929 bilh�es no pr�ximo ano.