N�o est� prevista corre��o da tabela do Imposto de Renda, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou que o Projeto de Lei Or�ament�ria (PLOA) de 2019 n�o prev� a corre��o da tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, a Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) dos bancos cair� de 18% para 15% em 2019, conforme j� estava previsto em lei.

"Mantivemos todo o arcabou�o legal em vigor. Do ponto de vista da receita, n�o consideramos nenhuma altera��o", afirmou Guardia.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, confirmou que os concursos j� previstos est�o mantidos, citando Pol�cia Federal, Pol�cia Rodovi�ria Federal, Abin e Iphan.

Al�m disso, o Minist�rio da Educa��o tem anualmente cerca de R$ 1,7 bilh�o para a contrata��o de professores em casos de aberturas de vagas.

"Deixamos ainda uma reserva de R$ 411 milh�es porque decis�es judiciais podem obrigar o pr�ximo presidente a realizar concursos. Caso o pr�ximo presidente decidir n�o realizar concursos, poder� usar esses recursos em outras despesas", completou Colnago.

Melhorar resultado prim�rio

O ministro da Fazenda avaliou que o pr�ximo governo poder� melhorar o resultado prim�rio at� 2021, caso haja continuidade no processo de reformas na economia. Segundo ele, o pr�ximo presidente tamb�m poder� encaminhar a quest�o tribut�ria e reduzir as ren�ncias fiscais.

O PLOA de 2019 prev� um d�ficit prim�rio do Governo Central de R$ 139 bilh�es no pr�ximo ano, um rombo de R$ 110 bilh�es em 2020, e um resultado ainda negativo em R$ 70 bilh�es em 2021.

"Essas estimativas para o resultado fiscal at� 2021 s�o conservadoras e acredito que o pr�ximo governo poder� alcan�ar resultados melhores", acrescentou o ministro.

Guardia lembrou que, para 2019, teto de gastos reduzir� a despesa prim�ria na propor��o do PIB para 19,3%, ante 20,0% em 2018. "A redu��o da despesa como porcentual do PIB � fundamental para consolidar o ajuste fiscal", destacou.

J� o ministro Esteves Colnago apontou que 44,3% das despesas prim�rias previstas para 2019 ser� ocupado pelos benef�cios da Previd�ncia e outros 22,6% ser�o ocupados por gastos com pessoal. "O gasto discricion�rio em 2019 cair� de 8,2% para 7,1% do total das despesas. H� um enrijecimento crescente das despesas, com 93% do total em gasto obrigat�rio em 2019", acrescentou.

Despesas discricion�rias

O ministro da Fazenda afirmou que as despesas discricion�rias no pr�ximo ano podem aumentar dos R$ 102,5 bilh�es - previstos no PLOA de 2019 - para R$ 107,3 bilh�es, caso o Congresso aprove o adiamento dos reajustes dos servidores federais para 2020.

A economia esperada pela equipe econ�mica com a medida � de R$ 4,7 bilh�es, o que abriria espa�o para aumentar as despesas manej�veis pelo governo. "As despesas discricion�rias ir�o para R$ 107,3 bilh�es caso haja o adiamento do reajuste e se consiga 100% de realiza��o" afirmou. Em 2018, essas despesas devem ficar em R$ 113,050 bilh�es.

O ministro ainda citou os aumentos nas dota��es para Sa�de e Educa��o em 2019 para defender o teto de gastos. "N�o � verdade que teto congela as despesas em Sa�de e Educa��o, pois estamos acima do piso em ambas as �reas", alegou. "O teto de gastos no ano que vem � consistente com o bom funcionamento da m�quina", completou.

Aportes

Mesmo com o montante previsto para investimentos no projeto de Lei Or�ament�ria Anual de 2019 sendo menor do que o autorizado no Or�amento deste ano, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que haver� um crescimento nos aportes se considerados os investimentos de estatais e do setor privado.

No PLOA 2019, a previs�o � de que os investimentos cheguem a R$ 27,4 bilh�es, abaixo dos R$ 33,1 bilh�es autorizados para este ano. Segundo Guardia, por�m, se consideradas as estatais, o valor passar� de R$ 35,8 bilh�es para R$ 37,5 bilh�es. "Olhar simplesmente que caiu � uma vis�o muito parcial do problema. Temos que considerar as estatais dentro dos investimentos. O que o governo repassa pra essas empresas � para investimento, n�o � custeio", completou.

Al�m disso, o ministro ressaltou que as emendas impositivas dos parlamentares tamb�m poder�o ser alocadas para investimento, o que caber� ao Congresso Nacional. "N�o d� para olhar s� o n�mero do Or�amento, temos uma s�rie de a��es como privatiza��es acompanhada com compromisso de investimento e programa de concess�o", afirmou.