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Estado de Minas ECONOMIA

STF suspende lei que d� aumento a servidores do Rio de Janeiro


postado em 31/08/2018 19:38

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira, 31, medida cautelar contra o aumento de 5% para servidores do Tribunal de Justi�a (TJ), Minist�rio P�blico (MP) e Defensoria P�blica do Estado.

Com isso, o reajuste aprovado nas leis estaduais 8.071/2018 e 8.072/2018, que come�aria a vigorar em 1� de setembro, fica suspenso at� o julgamento do m�rito da mat�ria pelo plen�rio do STF.

A decis�o decorre da A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada na quarta-feira contra as duas leis pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).


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