Fazenda confirma garantia da Uni�o em aditivo de contrato entre Rio e BNP Paribas

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ratificou a concess�o de garantia da Uni�o no primeiro e segundo termos aditivos ao contrato celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco BNP Paribas Brasil S/A, no valor de R$ 2,9 bilh�es. O contrato, que j� tem garantia da Uni�o, foi celebrado em 14 de dezembro de 2017, segundo despacho publicado no Di�rio Oficial da Uni�o desta ter�a-feira, 11.

Adimplente

Em outro despacho do ministro, Guardia suspende os efeitos da avalia��o preliminar feita pela Secretaria do Tesouro Nacional com rela��o ao cumprimento de metas e compromissos do Programa de Reestrutura��o e Ajuste Fiscal (PAF) do Estado de Mato Grosso do Sul relativos ao exerc�cio de 2017.

Assim, est� mantido o status de "adimplente" do Estado com rela��o �s metas do PAF. A suspens�o levou em conta manifesta��es da pr�pria Secretaria do Tesouro e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).