Afif: governo dificilmente conseguir� mexer nas regras do Simples Nacional

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta quarta-feira,12, que dificilmente o governo conseguir� mexer nas regras do Simples Nacional, regime tribut�rio diferenciado para micro e pequenas empresas. Ele ressaltou que o Congresso Nacional tem aprovado as medidas de interesse desse segmento, mesmo contrariando os interesses do governo. "N�s aprovamos tudo por unanimidade, contra a Receita (Federal)", disse.

Como mostrou o Broadcast, sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado, na segunda-feira, o governo est� fazendo um pente-fino nas ren�ncias tribut�rias, e o Simples deve ser um dos alvos da revis�o. Uma das propostas � restringir os setores beneficiados e reduzir para R$ 3 milh�es por ano o limite de faturamento para as empresas aderirem ao programa.

Hoje, esse limite � de R$ 4,8 milh�es - considerado o mais elevado do mundo. A Receita considera que a fixa��o de um novo limite � uma quest�o de isonomia internacional e que a legisla��o atual desestimula as empresas a crescerem para permaneceram na tributa��o mais baixa do Simples.

"Essa � uma luta antiga, a Receita est� louca para acabar com o Simples. Inclusive ela fala uma grande mentira, que o Simples � a maior ren�ncia fiscal ao lado da Zona Franca de Manaus. Isso � uma heresia total", rebateu Afif.

O presidente do Sebrae afirmou ainda que a alega��o do governo de que h� perda de arrecada��o com o Simples � uma "fal�cia" e avisou que ser� dif�cil mexer nas regras atuais.

"O Simples � modelo que dificilmente eles v�o conseguir mexer, por um fato muito simples, eles n�o podem editar MP (Medida Provis�ria, com vig�ncia imediata) nem fazer lei ordin�ria. � lei complementar, e por lei complementar no Congresso eles n�o passam", disse Afif. A aprova��o de lei complementar requer o apoio de 257 deputados e 41 senadores.

Em evento recente, a secret�ria-executiva do Minist�rio da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou que o limite de faturamento para que empresas nos Estados Unidos se enquadrem num regime diferenciado de tributa��o � muito menor do que no Brasil. Para Afif, a discrep�ncia existe porque o regime fora do Simples � um "manic�mio tribut�rio", com uma rede muito complexa para arrecadar impostos. O presidente do Sebrae afirmou que � preciso proteger as empresas desse problema.