Eun�cio garantiu que levar� PL dos distratos ao plen�rio em 2018, diz ministro

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, disse acreditar que o projeto de lei que regulamenta os cancelamentos de compra e venda de im�veis negociados na planta - os distratos - seja apreciado pelo Senado ainda neste ano.

O texto j� foi aprovado pela C�mara e prev� multas de at� 50% sobre o valor pago pelo consumidor em caso de rescis�o do neg�cio. Atualmente, a jurisprud�ncia na maioria dos tribunais determina uma reten��o em torno de 10% a 25%.

"Estive h� poucos dias com o presidente do Senado, Eun�cio Oliveira, e ele garantiu que colocar� o projeto em aprecia��o no plen�rio para que possa ser votado em 2018, haja vista a necessidade emergencial de se combater a inseguran�a jur�dica", afirmou o ministro, em entrevista ao Broadcast (sistema de not�cias em tempo real do Grupo Estado) durante evento organizado pela Associa��o Brasileira de Incorporadoras Imobili�rias (Abrainc).

Questionado se v� necessidade de algum ajuste no projeto, Baldy disse acreditar que o texto aprovado pelos deputados j� � condizente com o pleito do setor de inibir os distratos e garantir seguran�a jur�dica aos neg�cios.

Em rela��o �s obras paradas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que s�o mantidas por recursos do Tesouro Nacional, Baldy estimou que espera fechar o ano com cerca de 10 unidades paralisadas ante o patamar atual de 28,6 mil unidades. No fim da gest�o da ex-presidente Dilma Rousseff havia 181 mil unidades paradas.