Receita cobra R$ 19,5 bi de micro e pequenas empresas em atraso com o Simples

A Receita Federal notificou 716.948 micro e pequenas empresas inscritas no Simples por atraso no pagamento. As d�vidas totalizam R$ 19,5 bilh�es e, caso n�o quitem o d�bito em at� 30 dias do recebimento da notifica��o - em parcelas ou por compensa��o - as empresas inadimplentes podem ser exclu�das do regime especial de cobran�a de tributos.

De acordo com informa��es divulgadas pela Receita, as notifica��es foram disponibilizadas na semana passada, do dia 10 ao dia 12. O teor da notifica��o que alerta para o risco de exclus�o do regime pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no s�tio da Receita Federal, mediante certificado digital ou c�digo de acesso.

O prazo para consulta � de 45 dias. "Como os d�bitos com exigibilidade suspensa n�o motivam a exclus�o do Simples Nacional, aqueles d�bitos inclu�dos no Pert-SN n�o constar�o dos ADE (Atos Declarat�rios Executivos) de exclus�o" diz a nota.

A empresa que regularizar totalmente seus d�bitos dentro do prazo estipulado permanecer� cadastrada no Simples, sem necessidade de comparecimento �s unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional. Os contribuintes que n�o regularizarem sua situa��o ser�o automaticamente exclu�dos a partir de 1� de janeiro de 2019.