CNI: estudo questiona legalidade de 7 taxas cobradas em com�rcio exterior

A Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI) divulgou nesta quarta-feira estudo em que questiona a legalidade de sete taxas cobradas no Brasil em opera��es de importa��o e exporta��o. De acordo com o estudo "Desafios � Competitividade das Exporta��es Brasileiras", os problemas v�o desde a cobran�a de valores desproporcionais ao custo dos servi�os prestados pelo Estado brasileiro, a aplica��o de taxas sobre produtos que nem mesmo precisam passar por controle, at� o reajuste abusivo de encargos.

De acordo com a CNI, a cobran�a "irregular" encarece a importa��o de filmes cinematogr�ficos e de energia el�trica, por exemplo. O problema atinge ainda, segundo o estudo, a importa��o de ve�culos e m�quinas motorizadas, como colheitadeiras, e produtos sujeitos a controle sanit�rio.

"Na pr�tica, essas taxas s�o recolhidas pelos chamados �rg�os anuentes, aqueles respons�veis por liberar as opera��es de importa��o e exporta��o. Sem alternativa, as empresas brasileiras precisam arcar com esse custo, que pode chegar a ser abusivo", diz o texto da CNI. De acordo com a pesquisa, as tarifas cobradas pelos �rg�os anuentes figuram como o segundo principal entrave aduaneiro identificado por empresas exportadoras.

"Em muitos casos, a cobran�a dessas taxas pode se tornar ilegal e, al�m de gerar inseguran�a jur�dica, causa custos indevidos para as empresas. Isso tudo num contexto de um Custo-Brasil j� elevado", afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

A CNI encaminhou os questionamentos sobre as diversas taxas aos �rg�os anuentes e vai trabalhar junto ao governo, por meio do F�rum de Competitividade das Exporta��es e da Coaliza��o Empresarial para Facilita��o de Com�rcio e Barreiras, para alterar esses encargos. A CNI defende que a maioria das taxas seja eliminada ou que a forma de cobran�a seja alterada.

Confira abaixo a lista das sete taxas cobradas no com�rcio exterior e questionadas pela CNI.

- Condecine Remessa - al�quota de 11% sobre a remessa ao exterior de import�ncias relativas a rendimentos decorrentes da explora��o de obras cinematografias e videofonogr�ficas, ou por sua aquisi��o ou importa��o.

- Taxa de Fiscaliza��o dos Servi�os de Energia El�trica (TFSEE) - incidente sobre a importa��o de energia el�trica, calculada � al�quota de 0,4% sobre o valor do benef�cio econ�mico anual auferido pelo concession�rio, sem teto.

- Taxa de Licenciamento e Controle (TLC) - Cobran�a de uma taxa para autoriza��o para importa��o de materiais radioativos e nucleares calculada � al�quota de 0,5% sobre o valor de mat�rias-primas e minerais ou 1% sobre o valor de fontes radioativas, sem limite.

- Taxa de emiss�o de Licen�a para Ve�culos, Motores ou M�quinas (LCVM) importados - emiss�o de autoriza��o para importa��o de certos ve�culos e m�quinas. A f�rmula de c�lculo inclui um custo extra relacionado ao n�mero de ve�culos importados. Quanto maior o n�mero de ve�culos importados, maior a taxa.

- Taxa para emiss�o de autoriza��o para importa��o de merc�rio met�lico - a f�rmula de c�lculo inclui como uma de suas vari�veis a quantidade de merc�rio met�lico (medido em quilograma).

- Taxa de Fiscaliza��o de Vigil�ncia Sanit�ria (TFVS) - cobrada no ato da importa��o e em outros procedimentos relativos a produtos sujeitos a controle sanit�rio. A taxa � calculada em valores fixos, com descontos de 15%, 30%, 60%, 90% ou 95%, conforme o valor do faturamento anual das empresas.

- Taxa de Utiliza��o do Sistema Integrado de Com�rcio Exterior (Siscomex) - cobrada no ato de registro da Declara��o de Importa��o no Siscomex.