Grupo An�lia Franco � investigado por compra de MP

A Procuradoria da Rep�blica no Distrito Federal investiga a empresa An�lia Franco, acionista do shopping de mesmo nome na capital paulista, pela suposta compra de uma emenda a uma medida provis�ria.

Para incluir emenda de seu interesse na MP, a empresa teria repassado R$ 1,4 milh�o ao escrit�rio Spindola Palmeira Advogados, segundo o Minist�rio P�blico Federal, sem a devida presta��o dos servi�os. A investiga��o tem origem no material colhido na Opera��o Zelotes, da Pol�cia Federal, que, al�m da compra de MPs, apurou irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Aberta pelo procurador Frederico Paiva, a investiga��o tem base em relat�rio da Receita Federal que relacionou os pagamentos da empresa ao escrit�rio de advocacia, que tem como s�cio Vladimir Sp�ndola, filho da ex-assessora da Casa Civil no governo Dilma Rousseff (PT), Lytha Sp�ndola. No material que deu origem � investiga��o s�o citadas as MPs 594/2012, 612/2013 e 601/2012.

Sp�ndola e sua m�e foram alvo da Zelotes em outro caso e denunciados por corrup��o, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa.

Na investiga��o da An�lia Franco, segundo a Receita Federal, a empresa havia extrapolado o limite estabelecido para enquadramento no regime tribut�rio do lucro presumido no exerc�cio de 2012. Por causa disso estava pagando cerca de R$ 1 milh�o a mais em tributos.

Mudan�a

Como tinha interesse em alterar a legisla��o sobre o tema, de acordo com dados colhidos pela Receita, tentou, por meio do escrit�rio de Sp�ndola, incluir uma emenda sobre o tema em pelo menos tr�s MPs. Ap�s as tentativas, ainda segundo o MPF, a emenda teria sido finalmente inclu�da na MP 594/2012, que foi convertida na Lei n.� 12.814, em 16 de maio de 2013. Essa emenda aumentou o limite para enquadramento na regra tribut�ria do lucro presumido de R$ 48 milh�es para R$ 78 milh�es.

"O escrit�rio recebeu valores para obter, via medida provis�ria, ou emendas a Medidas Provis�rias, a eleva��o do limite da receita bruta para op��o pelo regime de tributa��o com base no lucro presumido. As condutas de Vladimir Sp�ndola, Ant�nio de Abreu, Carlos Augusto dos Santos e Carlos Alberto Palmeira denotam ind�cios de compra de legisla��o nos moldes investigados pela Opera��o Zelotes", diz o MPF em despacho de instaura��o da investiga��o.

Para chegar � conclus�o sobre a atua��o de Sp�ndola, a Receita Federal se baseou na an�lise do material da opera��o Zelotes e nas quebras de sigilo realizadas ao longo da opera��o. A partir da leitura dos documentos, diz a Receita, foi poss�vel verificar que houve uma negocia��o entre representantes da empresa e do escrit�rio para garantir a mudan�a na legisla��o.

"Corrobora essa negocia��o uma minuta de contrato, que tem como partes Sp�ndola Palmeira e An�lia Franco, na qual consta expressamente que o escrit�rio receberia, a t�tulo de honor�rios de sucesso, o valor de R$ 1.400.000,00 em at� quinze dias da publica��o de lei, no Di�rio Oficial da Uni�o, que elevasse o teto do regime de tributa��o com base no lucro presumido", diz trecho de um relat�rio da Receita.

A empresa An�lia Franco disse que n�o comenta temas que s�o tratados na esfera judicial. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.