FGC incorpora medidas de governan�a e exclui LIs de cr�ditos garantidos

As mudan�as no estatuto e no regulamento do Fundo Garantidor de Cr�ditos (FGC) incluem medidas de aprimoramento da governan�a e de alinhamento com normas internacionais. Al�m disso, a nova vers�o retira as Letras Imobili�rias (LIs) do rol de cr�ditos garantidos pelo FGC. As altera��es foram aprovadas nesta ter�a-feira, 25, pelo Conselho Monet�rio Nacional (CMN).

No caso das LIs, o estoque de cr�ditos j� emitidos continuar� tendo a cobertura do FGC. A exclus�o vale para instrumentos emitidos a partir de 26 de setembro de 2018. A mudan�a foi aprovada para evitar confus�o com a Letra Imobili�ria Garantida (LIG), t�tulo regulamentado neste ano pelo Banco Central.

A mudan�a no estatuto e no regulamento do FGC prev� ainda que a sele��o dos conselheiros do fundo passar� a ser feita obrigatoriamente por uma empresa de recrutamento. J� a diretoria ser� eleita pelo Conselho de Administra��o, n�o mais pela assembleia das associadas.

As novas regras ainda preveem que, semestral e anualmente, as demonstra��es financeiras do FGC contemplar�o trecho sobre a reserva cont�bil, que futuramente deve originar o Fundo de Resolu��o.

O estatuto tamb�m passou a prever troca de informa��es sobre institui��es financeiras entre FGC e o Banco Central. Al�m disso, bancos e financeiras passam a ser obrigados a informar seus clientes, por meio de correspond�ncia anual, que eles contam com garantia do FGC e em quais termos. A medida � considerada importante para o alinhamento internacional em termos de conhecimento da garantia.

Em caso de opera��es de aquisi��o ou fus�o entre institui��es financeiras, haver� coexist�ncia entre as garantias dos instrumentos junto � institui��o adquirida e junto � institui��o adquirente. No caso de dep�sitos em conta corrente ou poupan�a, essas garantias coexistir�o at� o primeiro dia �til do segundo m�s subsequente � aprova��o da opera��o de aquisi��o ou fus�o. No caso de outros tipos de dep�sito, as garantias perdurar�o at� o seu vencimento.