Justi�a mant�m leil�o de SPEs da Eletrobras em a��o judicial de empregados

A Justi�a Federal do Rio de Janeiro indeferiu um pedido dos empregados da Eletrobras contra o leil�o das Sociedades de Prop�sito Espec�fico (SPEs) da companhia, marcado para esta quinta-feira, 26.

A a��o foi ingressada pela Associa��o de Empregados da Eletrobras (Aeel) e pelo Sindicatos dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Regi�o (Sintergia-RJ). Na a��o civil p�blica, os empregados pedem que o leil�o de 45 SPEs seja suspenso, porque "padece de grave ilegalidade", e citam decis�o monocr�tica do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que decidiu em uma a��o a privatiza��o de qualquer estatal deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, inclusive subsidi�rias.

Ao analisar os argumentos apresentados pela defesa da Eletrobras, o juiz informou n�o vislumbrar "verossimilhan�a das alega��es que autorize a suspens�o do leil�o". O magistrado destacou que a decis�o n�o impede "a anula��o do leil�o em momento ulterior" caso os empregados obtenham decis�o judicial favor�vel. Ainda na decis�o, o juiz afirma que o cancelamento traria "evidentes preju�zos � parte r� e mesmo a terceiros, sendo certo que, por outro lado, conforme j� destacado, sua realiza��o n�o impede posterior anula��o dos atos nela praticados, caso sejam acolhidas as alega��es autorais".

Por fim, o juiz destaca que a a��o dos empregados foi apresentada apenas no dia 19 de setembro, o que reduziu "em muito" o tempo h�bil para ado��o de eventuais provid�ncia antes da realiza��o do ato combatido. A decis�o � do juiz federal substituto Maur�cio Magalh�es Lamha.