Cade decide abrir processo administrativo para investigar bandeiras de cart�es

O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) decidiu abrir um processo administrativo para investigar se h� infra��o � ordem econ�mica na atua��o de bandeiras de cart�o de cr�dito. O processo foi aberto ap�s consulta feita pela credenciadora Redecard, do Ita�, que questionou ao Cade sobre cl�usulas contratuais que estariam sendo impostas pelas bandeiras Visa, Mastercard, Elo e American Express.

De acordo com a Redecard, essas bandeiras estariam obrigando credenciadoras a obter informa��es sens�veis sobre atividades de concorrentes, uma vez que a Redecard tem acesso a dados de lojistas e clientes das bandeiras.

A conselheira relatora da consulta, Paula Azevedo, entendeu que a obten��o de dados pela Redecard pode configurar il�cito e o tribunal decidiu encaminhar a quest�o para a superintend�ncia-geral do Cade, que investigar� o assunto.

Para a conselheira Cristiane Alkmin, a quest�o sobre o acesso a dados deveria ser regulamentada pelo Banco Central. "O Cade vai tentar suprir um v�cuo regulat�rio que hoje existe", afirmou.