Armando Monteiro ser� o relator do projeto de lei dos distratos

O senador Armando Monteiro (PTB), ex-presidente da Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI), foi nomeado relator do projeto de lei (PL) que regulamenta os distratos (1.220/15). A expectativa de empres�rios do setor da constru��o � que o tema possa ser votado ainda este ano.

O PL j� foi aprovado pela C�mara e aguarda vota��o no plen�rio do Senado. O texto prev� multas de at� 50% sobre o valor pago pelo consumidor em caso de rescis�o do neg�cio, porcentual considerado alto por representantes de interesses dos consumidores, uma vez que, atualmente, a jurisprud�ncia dos tribunais determina uma reten��o em torno de 10% a 25%. Caso o texto seja alterado, o projeto ter� de voltar para a C�mara.

A renova��o do Congresso nas elei��es deste ano atingiu em cheio o setor da constru��o e incorpora��o imobili�ria, que perdeu os tr�s principais parlamentares que vinham articulando a aprova��o do projeto de lei que regulamenta os distratos S�o eles: o senador Romero Juc� (MDB), l�der do governo no Congresso, e os deputados federais Beto Mansur (MDB) e Pauderney Avelino (DEM), que n�o conseguiram se reeleger.