Cade determina que BTP suspenda cobran�a de taxa no Porto de Santos

O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) determinou nesta ter�a-feira, 16, que a empresa Brasil Terminal Portu�rio (BTP) suspenda a cobran�a de taxas alfandeg�rias no Porto de Santos consideradas abusivas pelo �rg�o. A maioria do conselho decidiu conceder medida preventiva pedida pela empresa Marimex, que presta servi�os de armazenagem no porto.

No pedido, a Marimex alega que a operadora BTP estaria condicionando a libera��o de cont�ineres ao pagamento de uma taxa (THC2) que seria indevida, j� que existe outra tarifa b�sica que cobriria os custos de movimenta��o dos cont�ineres.

A conselheira relatora, Cristiane Alkmin, havia votado contra a concess�o da medida preventiva na �ltima sess�o, mas o conselheiro Paulo Burnier pediu vistas e apresentou um voto pela suspens�o da cobran�a.

Segundo o conselheiro, a BTP � monopolista no mercado de movimenta��o portu�ria em seu terminal, o que permite que ela imponha a cobran�a da taxa adicional.