Cade condena Unilever por contratos de exclusividade no mercado de sorvete

O Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) condenou a Unilever, dona da marca Kibon, a pagar R$ 29 milh�es por assinar contratos de exclusividade com pontos de venda para comercializa��o de sorvetes. O conselho entendeu que os contratos prejudicavam a concorr�ncia e criavam barreiras � entrada de outras empresas nesse mercado.

A Nestl� tamb�m era investigada no mesmo processo, mas o Cade entendeu que, ao contr�rio da Kibon, ela n�o tem um poder de mercado dominante e seus contratos de exclusividade para a venda de sorvetes n�o prejudicaram concorrentes.

A investiga��o foi aberta em 2006 ap�s den�ncia da empresa Della Vita, que atua nos mercados do Rio de Janeiro e S�o Paulo. A Della Vita reclamava de acordos que previam a cess�o de freezers da Nestl� e da Kibon para pontos de venda, com a condi��o de que os comerciantes s� utilizem os refrigeradores para a venda de sorvetes de cada uma das empresas.

Al�m disso, a Unilever oferecia descontos e bonifica��es aos comerciantes em troca da exclusividade, al�m de impor aos pontos de venda a obriga��o de comercializar uma quantidade m�nima de produtos, sob pena de multa.

No julgamento, o conselheiro relator, Jo�o Paulo Resende, ressaltou a lideran�a da Kibon "com folgada margem" desde 1997, quando a marca foi adquirida pela Unilever e concluiu que, com isso, a assinatura de contratos de exclusividade pela marca levava � exclus�o de concorrentes neste mercado. "Os pontos de venda objeto da conduta s�o precisamente aqueles que concentram o maior volume de vendas das empresas, localizados em pontos estrat�gicos", afirmou.

Resende votou por uma multa menor, de R$ 5 milh�es, mas a maioria dos conselheiros seguiu o voto divergente da conselheira Paula Azevedo, que votou pela multa de R$ 29 milh�es. Al�m disso, a Unilever ter� que cessar os contratos de exclusividade e comunicar os pontos de venda da decis�o do Cade.

Diverg�ncia

A decis�o do tribunal do Cade contraria a sugest�o da Superintend�ncia-Geral, que � a �rea respons�vel pelas investiga��es no conselho. Em julho do ano passado, a Superintend�ncia concluiu que n�o foram encontrados ind�cios de conduta anticompetitiva capazes de beneficiar as empresas e sugeriu o arquivamento do processo.

De acordo com a Superintend�ncia, as empresas alegaram que a exclusividade � necess�ria porque os equipamentos s�o de propriedade delas, que arcam tamb�m com custos de instala��o e manuten��o. "Para al�m do reconhecimento das justificativas econ�micas, n�o h� evid�ncias contundentes de que tal exig�ncia, por si s�, tenha criado barreiras ao estabelecimento de novos concorrentes no mercado", afirmou, em parecer.

Durante o julgamento, o advogado da Unilever, Jos� In�cio Franceschini, negou preju�zo � concorr�ncia no caso. Ele ressaltou que o processo � antigo e que todos os pareceres dados no caso eram pelo arquivamento. O advogado da Nestl�, Gabriel Dias, defendeu que o processo j� prescreveu e que os contratos de exclusividade "n�o causam qualquer preju�zo, ainda que potencial, � din�mica desse mercado".