A Telebras anunciou nesta quinta-feira, 1� de novembro, que o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) julgou l�cito o m�rito de duas representa��es apresentadas pela empresa. A primeira questionava o contrato firmado pela companhia com o Minist�rio da Ci�ncia, Tecnologia, Inova��es e Comunica��es referente ao programa Governo Eletr�nico - Servi�o de Atendimento ao Cidad�o (Gesac).
A segunda representa��o questionava o contrato firmado com a norte-americana Viasat envolvendo a banda Ka do Sat�lite Geoestacion�rio de Defesa e Comunica��es Estrat�gicas (SGDC). Em comunicado ao mercado, a empresa informa que "ambos contratos foram considerados l�citos, de forma un�nime, pelo Plen�rio do TCU, tendo sido recomendado ajustes".
Sat�lite
No in�cio de maio, empresas de telecomunica��es do Pa�s entraram na Justi�a contra a atua��o da Telebras, acusando a empresa de quebra de isonomia de mercado e concorr�ncia, ao contratar a Viasat de forma direta para explorar o sat�lite brasileiro com a presta��o de servi�os de internet. A estatal afirma que, sem uso, o sat�lite gera perda di�ria de R$ 800 mil.
O sat�lite brasileiro foi lan�ado em �rbita em 4 de maio de 2017, com investimentos de R$ 2,8 bilh�es.
Ele tem duas bandas: uma � de uso exclusivo militar, j� em utiliza��o; outra de uso civil, para internet satelital. Ele est� em funcionamento desde janeiro, mas � preciso construir antenas e infraestrutura em terra para que seja poss�vel fornecer sinal a milhares de localidades no Pa�s.
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ECONOMIA
TCU considera l�citos contratos de minist�rio com Viasat, diz Telebras
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