Goi�s abre espa�o para 'pedalar' a folha salarial

Um decreto editado no �ltimo dia 31 pelo governador de Goi�s, Jos� Eliton, abriu espa�o para empurrar para 2019 a despesa da folha salarial do Estado referente ao m�s de dezembro. A medida gerou protesto por parte do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM). Num v�deo postado nas redes sociais, ele pede ajuda dos servidores goianos para enfrentar o que chamou de um "calote anunciado" dos sal�rios. O Estado passa por dificuldades financeiras e vem escalonando os pagamentos aos servidores.

"Aqui, ele transfere para ele a prerrogativa de n�o quitar a folha nos pr�ximos meses", diz Caiado, mostrando um exemplar do Di�rio Oficial do Estado. "Ou seja, usar o dinheiro do servidor p�blico para quitar compromissos que lhe interessam e, ao mesmo tempo, proteger seu CPF."

O objeto da celeuma � o Decreto 9.346, que anula um artigo de outro decreto, o 9.143. O dispositivo revogado determinava que os gastos com sal�rios e encargos dos servidores p�blicos deviam ser empenhados e liquidados dentro do m�s de compet�ncia. Com a edi��o do decreto, essa obrigatoriedade cai.

"No meu entendimento, � um forte indicativo que n�o vai haver financeiro para fazer essa despesa", comentou o procurador junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) Fernando Carneiro. Para ele, trata-se de uma manobra do atual governador para escapar de poss�veis san��es previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para administradores que deixam d�vidas para seus sucessores.

Recursos

Para seguir a LRF, Eliton precisar� ter, at� o dia 31 de dezembro, os recursos necess�rios para pagar a folha salarial do m�s. S� assim ele poder� fazer o empenho, como manda a legisla��o. Se o empenho for feito at� o dia 31 de dezembro, o pagamento aos servidores pode ocorrer nos primeiros dias do m�s seguinte, como tem sido de costume.

Em nota, o coordenador da equipe de transi��o pelo atual governo, Afr�nio Cotrim J�nior, lamenta que Caiado n�o tenha descido do palanque e assegura que os sal�rios continuar�o a ser pagos conforme o cronograma. "O governador Jos� Eliton tem garantido que ir� saldar, at� 31 de dezembro, os compromissos financeiros do seu mandato", diz. Ele acrescenta que o decreto segue a Constitui��o e determina��o do TCE.

O procurador explicou que, de fato, o tribunal fez recomenda��es ao governo do Estado no sentido de corrigir excesso no gasto com folha. "Mas a corre��o se faz por corte de despesa", disse.

Carneiro afirmou que essa medida nem � a mais grave para as contas p�blicas proposta por Eliton. No final de outubro, o governo enviou um projeto de lei � Assembleia do Estado propondo que sejam computados, como gastos em educa��o, os pagamentos aos servidores aposentados da �rea.

Questionado, o governo de Goi�s disse que essa medida � uma "imposi��o f�tica", pois as remunera��es dos inativos s�o vinculadas aos do pessoal da ativa. "Outros Estados j� contabilizam dessa forma e especialistas em finan�as p�blicas como o professor Raul Veloso defendem essa medida", informou.

Diante dessa informa��o, o jornal O Estado de S. Paulo procurou o especialista em contas p�blicas. "Tenho defendido, sim, que os 'donos do or�amento', ou seja, segmentos com receitas cativas, paguem a despesa dos seus pr�prios inativos em vez de transferi-la para o governador arcar com ela com a fatia residual que sobra para ele ap�s atendidas todas as �reas poderosas do or�amento", confirmou.

Servidora

A not�cia da publica��o do decreto foi recebida com estranheza por uma parcela dos servidores p�blicos estaduais, especialmente os que fazem anivers�rio nos meses do �ltimo trimestre do ano, que al�m do pagamento mensal, dever�o receber neste per�odo seus respectivos 13� sal�rios.

A radialista Debora Orsida, 43 anos, funcion�ria desde 2010, ilustra o caso. Aniversariante do m�s de outubro, ela est� na expectativa pelo 13� sal�rio, mas ficou insegura com o decreto. "N�o sei se irei receber, porque as conversas que a gente ouve nas redes sociais e nos grupos � que n�o se sabe se vai pagar, porque especula-se que o Estado est� quebrado", comenta. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.