Anatel publica limites de quantidade de espectro de radiofrequ�ncias

A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) publicou no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta ter�a-feira, 6, resolu��o com os limites m�ximos de quantidade de espectro de radiofrequ�ncias, definidos depois das sugest�es recebidas em consulta p�blica conclu�da em mar�o deste ano.

De acordo com o ato, uma mesma prestadora de servi�o de telecomunica��es de interesse coletivo - suas coligadas, controladas ou controladoras em um mesmo munic�pio - poder� deter faixas de radiofrequ�ncias, em car�ter prim�rio, dentro dos seguintes limites: para faixas abaixo de 1 GHz: at� 35% do somat�rio do espectro de subfaixas (listadas em tabela anexa � resolu��o), podendo chegar a 40%, mediante condi��es da Ag�ncia de ordem concorrencial e que visem ao uso eficiente do espectro.

J� para faixas entre 1 GHz e 3 GHz, o limite � de at� 30% do somat�rio do espectro de subfaixas (listadas na resolu��o), podendo chegar a 40%, tamb�m mediante condicionamentos da Ag�ncia.

A resolu��o estabelece ainda que, em processos de transfer�ncia de autoriza��o de uso de radiofrequ�ncias ou altera��o de controle societ�rio, a Anatel dever� conceder prazo, n�o superior a 18 meses, para a adequa��o aos limites fixados.

A norma ressalta que n�o ser�o computadas, para os limites previstos, as faixas de radiofrequ�ncias autorizadas decorrentes de processo de coordena��o e ainda que editais de licita��o poder�o adotar limites de espectro mais restritivos do que estes estabelecidos na resolu��o, inclusive quanto a faixas acima de 3 GHz.