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Estado de Minas ECONOMIA

CAE do Senado aprova relat�rio sobre emendas a projeto de distrato


postado em 07/11/2018 15:50

A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, o relat�rio do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a respeito de emendas feitas ao projeto que define regras para a desist�ncia da compra de im�veis na planta, o chamado distrato imobili�rio.

Com a aprova��o, realizada em sess�o extraordin�ria, a proposta segue agora para o plen�rio do Senado. Depois, ele retorna para a C�mara, onde iniciou o processo de tramita��o.

Pol�mico, o projeto j� havia sido apreciado pela CAE em julho, sendo que na ocasi�o ele foi rejeitado. Em agosto, um recurso foi apresentado, para nova aprecia��o. Al�m disso, foram propostas emendas ao texto original, numa tentativa de torn�-lo mais palat�vel aos senadores. A maior parte das emendas foi acolhida pelo senador Armando Monteiro, que teve seu relat�rio aprovado nesta quarta.

Entre os parlamentares que apoiam a proposta, existe a vis�o de que o distrato pode contribuir para destravar o mercado imobili�rio, em crise nos �ltimos anos.


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