Empiricus obt�m liminar suspendendo efeitos de autua��o da CVM

A Empiricus, publicadora de conte�dos financeiros, obteve na Justi�a Federal uma liminar suspendendo a aplica��o de multas e exig�ncia pela Comiss�o de Valores Mobili�rios (CVM) de credenciamento da empresa para atua��o como analista de valores mobili�rios. A liminar informa, entretanto, que ir� apreciar, ap�s a vinda de contesta��es, a alega��o da peti��o da Empiricus de suposta inconstitucionalidade da delega��o do poder de pol�cia pela Comiss�o de Valores Mobili�rios � Apimec, que autuou os analistas.

A liminar faz parte do processo de defesa da Empiricus de uma autua��o da CVM por considerar que analistas estavam induzindo os clientes da empresa a acreditar que os investimentos comentados nos e-mails encaminhados a eles teriam garantia de retorno, utilizando para isso resultados obtidos no passado.

Tr�s analistas, Felipe Abi-acl de Miranda, s�cio da empresa, Gabriel Ignatti Casonato e Bruce Barbosa foram proibidos pela Apimec de assinar relat�rios e se comunicar com investidores por um m�s, entre 16 de novembro e 15 de dezembro. Ao mesmo tempo, A CVM recomendou que a Apimec tivesse acesso aos relat�rios e e-mails encaminhados pela Empirucus aos seus clientes para averiguar se a linguagem utilizada estaria adequada.

A liminar obtida pela Empiricus foi juntada a um recurso apresentado por seus advogados � CVM em resposta ao processo que corre na autarquia. De acordo com especialistas do mercado, � pouco prov�vel que haja retrocesso na autua��o da CVM. A expectativa desses mesmos profissionais � que a autarquia entre com um agravo para revogar tal liminar e que as san��es sejam mantidas.

De toda a forma, a postura da Empiricus � de otimismo. "Entendemos que qualquer regula��o sobre uma empresa como a nossa, que � uma publicadora de conte�do, � inadequada porque cerceia a liberdade de express�o. Por isso fomos � Justi�a. Estamos felizes em poder continuar oferecendo aos nossos assinantes um conte�do independente de investimentos, sem qualquer tipo de cerceamento", disse Caio Mesquita, CEO da Acta Holding, dona da Empiricus, diante da liminar.

Na decis�o liminar, o juiz Jos� Carlos Motta corrobora com a tese de Mesquita e diz: "As normas infralegais editadas pela Comiss�o de Valores Mobili�rios destinadas a impor restri��es aos editores e publicadores de conte�do voltado ao mercado financeiro se revelam inconstitucionais, por configurarem censura pr�via � liberdade de express�o".

Procurada, a CVM informou que n�o foi formalmente "cientificada" a respeito da liminar e que assim acontecendo "adotar� as medidas cab�veis por meio da Procuradoria Federal Especializada (PFE-CVM)". A Apimec n�o respondeu at� o fechamento da nota.