DOU publica decreto de regulamenta��o do Rota 2030

O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta sexta-feira, 9, publica o Decreto 9.557/2018, que regulamenta a Medida Provis�ria do Rota 2030 (MP 843), aprovada na v�spera pelo Senado depois de passar pela C�mara dos Deputados na quarta-feira, 7. A regulamenta��o foi assinada na quinta-feira mesmo - logo ap�s a aprova��o dos senadores - pelo presidente Michel Temer durante abertura do Sal�o do Autom�vel, em S�o Paulo.

O Rota 2030 � o novo programa de incentivo tribut�rio �s montadoras, que em contrapartida ter�o de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. Dentre as principais medidas, o Rota prev� o abatimento no Imposto de Renda devido ou na Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL) de 10% a 12% do valor investido pelas empresas em pesquisa e desenvolvimento (P&D;).

Tamb�m permite descontos de at� 2 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as fabricantes que superarem as metas estabelecidas para melhorar a efici�ncia energ�tica (redu��o de consumo de combust�vel e de emiss�o de poluentes) e a seguran�a dos autom�veis.