Temer sanciona mudan�as na renegocia��o de d�vida rural com vetos

O presidente Michel Temer sancionou o texto de convers�o em lei da Medida Provis�ria 842/2018, que trata da renegocia��o de d�vidas rurais. Novamente, o governo vetou v�rios dispositivos inclu�dos pelos parlamentares que poderiam ampliar o impacto para os cofres p�blicos. A mat�ria foi aprovada em outubro pelo Congresso e, segundo c�lculos do Executivo, o conte�do final poderia representar uma ren�ncia fiscal de R$ 17 bilh�es.

As mudan�as nos crit�rios e no tamanho dos descontos a serem concedidos a produtores rurais nessa repactua��o t�m sido objeto de idas e vindas entre o Planalto (que vetou anteriormente benef�cios ampliados ao setor e mandou novas regras ao Legislativo) e o Congresso (que ou derruba vetos ou refaz as medidas propostas pelo Executivo incluindo ou ampliando vantagens).

"As autoriza��es de concess�o dos benef�cios de que trata esta lei est�o condicionadas � inclus�o nas Leis Or�ament�rias de 2018 e 2019 dos montantes das despesas a serem ressarcidas pela Uni�o", diz a nova lei.

A MP 842/2018 previa descontos de 45% ou 70% para a quita��o de d�vidas contra�das at� 2018 dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por produtores do Norte e Nordeste, exceto as opera��es contratadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento.

A lei sancionada permite descontos maiores, como de 95% e de 80%, em determinados casos, incluindo contratos relativos a recursos dos fundos constitucionais de financiamento. O prazo final para a quita��o tamb�m mudou, de dezembro deste ano para dezembro de 2019.

Dentre os vetos, o governo rejeitou: um desconto de at� R$ 12 mil por opera��o que seria dado a cooperativas de cr�dito rural que pagaram o valor ao banco, mas n�o o receberam dos mutu�rios; vantagens diferenciadas dentro do Programa de Coopera��o Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer); e descontos especiais para empreendimentos de irriga��o localizados na �rea de abrang�ncia do Lago Sobradinho.

Tamb�m ficou de fora da lei a autoriza��o para descontos diferenciados no pagamento de d�bitos inscritos em d�vida ativa da Uni�o ou encaminhados para inscri��o at� 31 de outubro de 2018, relativas a inadimpl�ncia ocorrida at� 31 de julho de 2018; e um dispositivo que tratava de regulariza��o fundi�ria de im�veis rurais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S�o Francisco e do Parna�ba (Codevasf), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia Hidroel�trica do S�o Francisco (Chesf).