A Eletrobras informa que foram editadas nesta quarta-feira, 14, duas medidas provis�rias, de n�meros 855 e 856, relativas a concess�es de distribui��o. A MP 855 trata de reconhecimento de direito a recursos associados �s concess�es de distribui��o que n�o tenham sido licitadas na data de publica��o, enquanto a 856 delega � Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) a responsabilidade pela contrata��o de prestador emergencial e tempor�rio do servi�o at� 31 de dezembro deste ano.
Nesta ter�a-feira, dia 13,, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que as medidas provis�rias a respeito da distribuidora Amazonas Energia seriam publicadas ainda nesta semana. O leil�o da empresa est� marcado para 27 de novembro e a data de entrega das propostas foi alterada de 21 para 23 deste m�s. O prazo final para liquida��o da Amazonas Energia, caso n�o tenha sucesso o leil�o, � 31 de dezembro.
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